Da retórica protetiva à pretensão punitiva: compreendendo decisões judiciais de medida socioeducativa de internação no recife

Autores

  • Érica Babini Lapa do Amaral Machado Universidade Católica de Pernambcuo
  • Andrielly Stephany Gutierres Silva Universidade Católica de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.5007/1984-8951.2015v16n108p132

Resumo

Trata-se de pesquisa sociojurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações que existem entre subjetivismos do julgador e as decisões judiciais. O marco teórico da pesquisa é a Criminologia Crítica, segundo a qual o desvio são qualidades (etiquetas) atribuídas a determinados sujeitos através de processos de interação social. Verificou-se que as decisões estão vinculadas a estereótipos que trazem consequências à autoimagem do jovem processado que, a contrassenso do que enuncia a Doutrina da Proteção Integral, enseja um retorno ao menorismo, tornando o adolesceste um objeto marginalizado pelos atores judiciais.

Biografia do Autor

Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Universidade Católica de Pernambcuo

Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco

Andrielly Stephany Gutierres Silva, Universidade Católica de Pernambuco

Graduanda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco

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Publicado

2016-09-21

Edição

v. 16 n. 108 (2015): Teorias e práticas sociais: novos desafios sobre velhos conflitos

Seção

Artigos

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