SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL NO BRASIL: INCIDÊNCIAS HISTÓRICAS: Children's Mental Health in Brazil: Historical Incidence - Simonetti Gomes Maciel, Morena; Holanda Martins, Karla Patricia; dos Santos Jucá, Vládia Jamile (Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, 2024)
A partir de uma revisão de literatura, este artigo busca analisar os principais marcos históricos no que concerne às práticas em saúde mental voltadas para crianças e adolescentes no Brasil, a partir de quatro períodos demarcados para analisar tais práticas. O primeiro período teve início no começo do século XX, momento em que foi realizada a primeira lei assistencial no âmbito da saúde mental no Brasil. Já o segundo período, iniciou-se na década de 1980, momento histórico caracterizado pelo processo de redemocratização e por importantes avanços no que tange à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal marco legal dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O marco temporal seguinte é demarcado pela constituição da Política Nacional de Saúde Mental e pelo Fórum Nacional de Saúde Mental Infantojuvenil. O último momento pode ser sinalizado principalmente pela efetivação da nova Política Nacional de Saúde Mental. Destarte, esta pesquisa permite a compreensão detalhada do cenário atual acerca das políticas de saúde mental infantojuvenil no que tange aos seus limites, avanços e retrocessos, a fim de contribuir para o fortalecimento da implementação de uma Política de Saúde Mental Infantojuvenil.