Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8069.2018v15n36p49Resumo
O objetivo do estudo é analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa que compreendeu os 295 contadores públicos dos municípios do Estado de Santa Catarina. A amostra foi obtida por meio da aplicação de questionário aos contadores públicos, totalizando 46 respondentes. Na análise dos dados aplicou-se estatística descritiva, Correlação de Spearman e ANACOR. Os resultados apontam que a maioria dos municípios investigados iniciou o processo de adoção das NBC TSPs em 2014, sendo que o nível de escolaridade (GRAESC), a responsabilidade pela escrita contábil (RESP) e o número de entidades sob responsabilidade do contador (ESCRIT) apresentaram-se associadas com a percepção dos contadores públicos sobre as mudanças na adoção das NBC TSPs, as quais podem facilitar bem como criar resistências ao processo de adoção das novas normas.
Referências
AMARAL, Edair; RONCALIO, Michele P.; ALBERTON, Luiz. Adoção do enfoque patrimonial, previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em municípios de Santa Catarina. Gestão Contemporânea, n. 13, 2013.
ANDRADE, Nilton A. Contabilidade pública na gestão municipal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BRASIL. Lei complementar nº 4.320, de 17 de março de 1964. Dispõem de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 17 mar. 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 10 set. 2014.
BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000. Dispõem de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 04 mai. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 10 set. 2014.
BRASIL. nº 634, de 19 de novembro de 2013. Dispõem sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. Disponível em: <http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_634_2013_Processo_Convergencia.pdf>. Acesso em: 10 set. 2014.
CARNEIRO, Alexandre F.; PEDRO FILHO, Flávio; SOUZA, José A. Moderna gestão pública municipal: um caso das autarquias de serviços. In: Congresso Brasileiro de Custos - ABC, 21, 2014, Natal. Anais eletrônicos…Natal, 2014. Disponível em: <http://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/view/3842/3843> Acesso em: 24 nov. 2014.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público. ed. 2010. Disponível em: < http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/ipsas2010_web.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2014.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL. Dispõem da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 set. 2016. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSPEC&arquivo=NBCTSPEC.doc>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 01. Dispõem da Receita de Transação sem Contraprestação. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 out. 2016. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSP01&arquivo=NBCTSP01.doc>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 02. Dispõem da Receita de Transação com Contraprestação. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 out. 2016. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSP02&arquivo=NBCTSP02.doc>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 03. Dispõem das Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 out. 2016. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSP03&arquivo=NBCTSP03.doc>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 04. Dispõem sobre os Estoques. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 06 dez. 2016. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSP04&arquivo=NBCTSP04.doc>.Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 05. Dispõem de Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 06 dez. 2016. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSP05&arquivo=NBCTSP05.doc>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 06. Dispõem de Propriedade para Investimento. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 set. 2017. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTSP06&arquivo=NBCTSP06.docx>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 07. Dispõem do Ativo Imobilizado. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 set. 2017. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTSP07&arquivo=NBCTSP07.docx>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 08. Dispõem do Ativo Intangível. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 set. 2017. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTSP08&arquivo=NBCTSP08.docx>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 09. Dispõem da Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 set. 2017. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTSP09&arquivo=NBCTSP09.docx>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP 10. Dispõem da Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 set. 2017. Disponível em: <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTSP10&arquivo=NBCTSP10.docx>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. NBC 16.6 (R1). Dispõem das Demonstrações Contábeis. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 31 out. 2014. Disponível em: <http://www1.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2014/NBCT16.6(R1)>. Acesso em: 01 abr. 2018.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.134 de 2008. Dispõem da consolidação das demonstrações contábeis. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 nov. 2008. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2008/001134>. Acesso em: 10 set. 2014.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.135 de 2008. Dispõem do controle interno. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 nov. 2008. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2008/001135>. Acesso em: 10 set. 2014.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.136 de 2008. Dispõem da depreciação, amortização e exaustão. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 nov. 2008. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2008/001136>. Acesso em: 10 set. 2014.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.137 de 2008. Dispõem da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 nov. 2008. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2008/001137>. Acesso em: 10 set. 2014.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.366 de 2011. Dispõem dos sistemas de informação de custos no setor público. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 25 nov. 2011. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2011/001366>. Acesso em: 10 set. 2014.
CRUVINEL, Daniel P.; LIMA, Diana V. Adoção do regime de competência no setor público brasileiro sob a perspectiva das normas brasileiras e internacionais de contabilidade. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), v. 5, n. 3, 2011.
DARÓS, Leandro L.; PEREIRA, Adriano S. Análise das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público–NBCASP: mudanças e desafios para a contabilidade pública. In: CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 6, 2009, São Paulo. Anais eletrônicos...São Paulo: USP, 2009. Disponível em: http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos92009/467.pdf. Acesso em: 24 nov. 2014.
FERREIRA, Adilson Bicas; MARCHESINI, C. F. A contabilidade pública em face da padronização contábil. Revista Científica Semana Acadêmica, v. 1, n. 5, p. 1-14, 2011.
FUNNELL, Warwick N. Pathological responses to accounting controls: the British commissariat in the Crimea 18541856. Critical Perspectives on Accounting, v. 1, n. 4, p. 319-335, 1990. https://doi.org/10.1016/1045-2354(90)04031-9
GE, Jiashu; LIN, Z. Jun. Economic reforms and accounting internationalization in the People's Republic of China. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, v. 2, n. 2, p. 129-143, 1993.
GORDON, Teresa, FISCHER, Mary; MALONE, David; TOWER, Greg. A comparative empirical examination of extent of disclosure by private and public colleges and universities in the United States. Journal of Accounting and Public Policy, v. 21, n. 3, p. 235-275, 2002. https://doi.org/10.1016/S0278-4254(02)00051-0
GROSSI, Guiseppe; SOVERCHIA, Michela. European Commission adoption of IPSAS to reform financial reporting. Abacus, v. 47, n. 4, p. 525-552, 2011. https://doi.org/10.1111/j.1467-6281.2011.00353.x
HYNDMAN, Noel; CONNOLLY, Ciaran. Accruals accounting in the public sector: A road not always taken. Management Accounting Research, v. 22, n. 1, p. 36-45, 2011. https://doi.org/10.1016/j.mar.2010.10.008
HYNDMAN, Noel; LIGUORI, Mariannunziata; MEYER; Renate E.; POLZER; Tobias; ROTA, Silvia; SEIWALD, Johann. The translation and sedimentation of accounting reforms: a comparison of the UK, Austrian and Italian experiences. Critical Perspectives on Accounting, v. 25, n. 4, p. 388-408, 2014. https://doi.org/10.1016/j.cpa.2013.05.008
ILIE, Elena; MIOSE, Nicoleta M. IPSAS and the Application of These Standards in the Romania. Procedia-Social and Behavioral Sciences, v. 62, p. 35-39, 2012. https://doi.org/10.1016/j.sbspro.2012.09.008
IPSASB. International Public Sector Accounting Standards Board. Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements. International Federation of Accountants (IFAC), v. 1 ed. 2014, New York, 2014.
IPSASB. International Public Sector Accounting Standards Board. Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements. International Federation of Accountants (IFAC), v. 2 ed. 2014, New York, 2014.
IFAC. International Federation of Accountants. International Public Sector Accounting Standards Board (IPSAS), Cash Basis. Financial Reporting Under the Cash Basis of Accounting. New York: International Federation of Accountants, 2010.
IFAC. International Federation of Accountants. Public Sector Committee. About-ipsasb. Disponível em: <http://www.ifac.org/public-sector/about-ipsasb>. Acesso em: 15 jan. 2015.
LOPES, Jorge E. G.; DIAS, Juliana C. R.; RIBEIRO FILHO, José F.; PEDERNEIRAS, Marcleide M. M. Um estudo sobre a complementaridade do fluxo de caixa e do balanço financeiro após a aprovação da NBCASP 16.6 para o setor público. In: CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, 8, Natal, RN, Brasil, 2010. Anais eletrônicos...Natal, 2010. Disponível em: <http://congressos.anpcont.org.br/congressos-antigos/iv/images/cue_83.pdf>. Acesso em: 20 out. 2014.
MACÊDO, Francisca F. R. R.; KLANN, Roberto C.. Análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP): um estudo nas Unidades da Federação do Brasil. Revista Ambiente Contábil, v. 6, n. 1, p. 253-272, 2014.
MACÊDO, João M. A.; LOPES, Jorge E. G.; SILVA, Lino M.; RIBEIRO FILHO, José F.; PEDERNEIRAS, Marcleide M. M.; FEITOSA, Marcos G. G. Convergência contábil na área pública: uma análise das percepções dos auditores de TCES, contadores e gestores públicos. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 4, n. 8, p. 6991, 2010.
MARTINS, Gilberto A. Manual para elaboração de monografias e dissertações. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MELO, Kamila B.; PRIETO, Marina F.; ANDRADE, Maria E. M. C. Convergência das Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público: um estudo exploratório no município de Uberlândia-MG. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 8, n. 2, p. 21-35, 2014.
MELO, Lidiana F. S.; AYRES, Carlos Antonio M. C. B. O processo de implementação das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: desafios e perspectivas para a governança pública municipal em interface com o mercado e a sociedade. Revista FSA, v. 11, n. 3, p. 71-95, 2014.
MORAIS, Leandro M.; PLATT NETO, Orion A. A reforma contábil promovida pelas NBCASP e o processo de convergência: implicações e perspectivas. In: CONGRESSO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS - ANPCONT, 5., 2011. Vitória - Espírito Santo. Anais eletrônicos...Vitória, 2011. Disponível em: < http://congressos.anpcont.org.br/congressos-antigos/v/images/164-2.pdf>. Acesso em: 10 out. 2014.
NUNES, Mizael V.; ALMEIDA, André P.; COSTA, Abimael J. B. A aplicação do manual de contabilidade aplicado ao setor público em municípios brasileiros: o caso do município de Cristópolis no Estado da Bahia. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 12., 2015, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: USP, 2015. Disponível em: <http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos152015/139.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.
OLIVEIRA, Robson Ramos; SILVA, Aline Moura Costa da; MORAES, Melissa Christina Corrêa de. Transparência do orçamento governamental dos países: um estudo acerca da associação entre IAO, IDH, PIB e IPSAS. Pensar Contábil, v. 10, n. 42, 2008.
OULASVIRTA, Lasse. The reluctance of a developed country to choose International Public Sector Accounting Standards of the IFAC: a critical case study. Critical Perspectives on Accounting, v. 25, n. 3, p. 272-285, 2014. https://doi.org/10.1016/j.cpa.2012.12.001
PÉREZ, Carmen C.; LÓPEZ-HERNÁNDEZ, Antonio M. La difusión de información financiera gubernamental en los países del Mercosur: su armonización a través de la aplicación de las IPSASs de la IFAC. Revista Contabilidade & Finanças, v. 14, n. 33, p. 90-100, 2003.
PICCOLI, Marcio R.; KLANN, Roberto C. A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público–NBCASP. Revista do Serviço Público, v. 66, n. 3, p. 425-448, 2015.
RIBEIRO FILHO, José F.; TAVARES, M. F. N.; AMARO, Rodrigo G.; LOPES, Jorge E. G. Evolução da contabilidade financeira na perspectiva emancipatória de Erich Fromm: o processo de construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público –NBCASP. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 4, n. 1, 2010.
RIBEIRO, Cintia M. A.; BIZERRA, André L. V. Convergência contábil na administração pública federal: o caso das Instituições Federais de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Pensar Contábil, v. 13, n. 52, 2011.
ROSSI, Noemi; TREQUATTRINI, Raffaele. IPSAS and accounting systems in the italian public administrations: expected changes and implementation scenarios. Journal of Modern Accounting and Auditing, v. 7, n. 2, p. 134-147, 2011.
SLOMSKI, Valmor. Controladoria e Governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2005.
SOUZA, Rossana G.; VASCONCELOS, Adriana F.; CANECA, Roberta; NIYAMA, Jorge. O regime de competência no setor público brasileiro: uma pesquisa empírica sobre a utilidade da informação contábil. Revista Contabilidade & Finanças. v. 24. n. 63, p. 219-230,2013.
STN. SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 7 ed. 2017. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp>. Acesso em: 01 abr. 2018.
STN. SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL. Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP). 2017. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp>. Acesso em: 01 abr. 2018.
TOUDAS, Kanellos; POUTOS, Evangelos; BALIOS, Dimitrios. Concept, regulations and institutional issues of IPSAS: a critical review. European Journal of Business and Social Sciences, v. 2, n. 1, p. 43-54, 2013.
TRES, Tagiane G. F; RISSARDO, Aline. A reforma da contabilidade governamental brasileira: análise da percepção dos profissionais contábeis da região do Corede Serra/RS. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 12., 2015, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: USP, 2015. Disponível em: <http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos152015/247.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2015.
VICENTE, Ernesto F. R.; MORAIS, Leandro M.; PLATT NETO, Orion A. A reforma na contabilidade pública brasileira e o processo de convergência: implicações e perspectivas. RIC - Revista de Informação Contábil, Recife, v. 6, n. 2, p. 01-20, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC BY NC ND. Esta licença permite acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos desde que com a citação da fonte, atribuindo os devidos créditos de autoria. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
