REFLEXÕES SOBRE CURRÍCULO E LEGISLAÇÃO NA ÁREA DA BIBLIOTECONOMIA

Encontros Bibli: Revista Eletrônica de Biblioteconomia e Ciência da Informação

REFLEXÕES SOBRE CURRÍCULO E LEGISLAÇÃO NA ÁREA DA BIBLIOTECONOMIA
Jussara Pereira Santos

1. Cursos e currículo: um pouco de história

A formação do profissional bibliotecário brasileiro passou a acontecer de modo formal a partir de 1911, ocasião em que foi fundado o Curso de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. O corpo principal dos conhecimentos minis-trados era composto pelas disciplinas de Paleografia, Numismática, Diplomática, Iconografia, demonstrando a visão erudita que os profissionais daquela época deveriam possuir.

Os dois Cursos posteriormente instalados no Estado de São Paulo, um dos quais junto ao Instituto Mackenzie (1929) e o outro junto à Prefeitura Municipal da cidade de São Paulo (1936), no âmbito do Departamento de Cultura, contando como seus professores Rubens Borba de Moraes e Adelpha Silva R. de Figueiredo. Conta-nos a literatura que ambos haviam empreendido estudos na área da Biblioteconomia nos Estados Unidos da América de Norte.

Com o encerramento das atividades do Curso da Biblioteca Nacional, influenciado pela École de Chartres, e do Curso da Prefeitura de São Paulo sob influência norte-americana, os profissionais bibliotecários passaram a ser formados pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1940) a qual absorveu os professores e tendências de ensino do Curso da Prefeitura.

Vários outros Cursos foram criados a partir daquela época, todos através da ação de profissionais graduados em São Paulo. Os conteúdos ministrados variavam de curso para curso (na época denominados de Escolas) com maior ou menor grau de disciplinas técnicas. Tentando corrigir esta questão, aparentemente inadequada, a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (FEBAB), criada em 1959, conseguiu que em 1962, o Conselho Federal de Educação publicasse o Parecer n.326, o qual fixou o currículo mínimo e determinou a duração dos cursos de Biblioteconomia brasileiros.

Em 1982 foi publicado novo currículo mínimo ainda vigente.
 

2. Legislação bibliotecária

No ano de 1962, ocorreu a homologação da Lei 4.084 dispondo sobre a profissão de bibliotecário e regulamentando seu exercício e sobre a qual GUIMARÃES assim se manifesta: "Ao tratar do profissional a lei estabelece a reserva de mercado, vinculando o exercício profissional à devida habilitação legal para tanto, habilitação essa oriunda da cursos superiores de Biblioteconomia brasileiros devidamente reconhecidos ou ainda por instituições estrangeiras desde que com revalidação de diploma no Brasil. Nesse sentido, a lei houve ainda por bem resguardar direitos adquiridos anteriormente à sua promulgação." (1996, p.3) Seguiu-se a publicação do Decreto n.56.725 (1965) regulamentando o exercício profissional, explicitando as atividades consideradas a ele inerentes. Com relação ao profissional, ". . . caracteriza-o enquanto profissional liberal, especificando limites de exclusividade de exercício da profissão." (GUIMARÃES, 1996, p.6)

Em 1986, foi homologada a Lei n.7.504 alterando pequenos trechos da Lei n.4084, especialmente quanto à exigência de apresentação de diploma de nível superior para a ocupação de cargos e funções de bibliotecário.

No período contido entre 1986 e 1991, os bibliotecários brasileiros mais uma vez discutiram a reformulação da legislação em vigor. Por meio da ação do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), deu entrada no Congresso Nacional projeto de lei neste sentido. Recebeu a numeração de PL 930, de 1991 e, após receber reformulações, passou a designar-se PL n.3.493, de 1993. Decorreram cinco anos, até que em 25 de junho 1998, foi homologada a Lei 9.674 que "Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e determina outras providências".

Seu texto surpreendeu a classe bibliotecária principalmente pela quantidade de vetos apostos ao projeto que se seguiu ao primeiro e que foi designado como PL 3.493-C/93 e como Parecer 212/98 e, ainda, por ter vetado a revogação das disposições em contrário, o que usualmente não ocorre com uma nova lei.

É necessário esclarecer que o PL 930, introduziu como atribuições do Bibliotecário, a Biblioteconomia, a Documentação e a Informação (Art. 2.) e, a seguir, conceituou cada uma destas áreas.

Já em forma de Parecer 212/98, a palavra Informação foi substituída por Informação Registrada. Estas questões foram responsáveis pelo veto de todo o Artigo 2. da Lei N. 9.674, cujas razões são aqui transcritas:

"Trata-se de questão que enseja aumento significativo de reserva de mercado, principalmente no que diz respeito à expressão Informação registrada, elemento este presente em praticamente toda a profissão, não sendo apropriado que seja considerada atribuição de determinada profissão, inclusive por ser assunto diretamente ligado à Área de Informática, que, como se sabe, não é uma profissão regulamentada, e nem tem razão de o ser, pois não é do interesse público restringir o acesso ao mercado de trabalho." (BRASIL. Presidente . . . , 1998, p.58) Não há como negar a pertinência das razões do veto, principalmente a partir do entendimento feito pelo legislador que, aparentemente, compreendeu que toda a infor-mação registrada deveria passar pelas mãos do bibliotecário, no momento de sua gera-ção. É evidente que esta não foi a intenção dos colegas ao proporem informação regis-trada como área de desempenho profissional, pois desejavam referir-se ao tratamento da mesma, desde a coleta até sua disseminação, desde que publicada. No entanto, como bem pondera o parecerista em seu veto, a informação registrada encontra-se em todas as profissões e existem outros profissionais que a utilizam como matéria prima em seu desempenho profissional. Houve, portanto, uma clara tendência de aumentar a reserva de mercado existente ou mesmo uma falta de habilidade na redação do parágrafo proposto. A informação registrada não é, em verdade, uma atribuição do profissional. Deve ser entendida como a matéria prima de seu trabalho.

Outro importante parágrafo vetado foi o referente às atividades privativas do Bibliotecário. Foram apontadas como razões do veto, novamente, a questão da documentação e da informação registrada. Assim foram expressas:

"Ao referir-se à documentação e informação registrada, torna exclusiva do exercício profissional da Biblioteconomia atividades de informação e documentação atinentes, também, aos arquivistas e museólogos, profissões igualmente regulamentadas. E isso porque o vocábulo ‘registrada’ tem o sentido de consignar por escrito, inscrever.   "Assim sendo, representa um verdadeiro retrocesso no salutar movimento de integração, respeito a abertura entre os Modernos Profissionais da Informação (MPIs), uma vez que, no momento atual, o tema ‘Informação’ e ‘Documentação’ está sendo discutido em todos os níveis, em relação às suas funções: preservação, gestão e acesso; campos de atuação: cultura, memória, ciência e tecnologia, entre outros; e Áreas de competência: Arquivologia, Informática, Biblioteconomia, Museologia, Administração, Comunicação, etc." (BRASIL. Presidente . . . , 1998, p.58) Sob a ótica exposta, o legislador cobre-se de razão. "Não vá o sapateiro além das chinelas" ou seja, não tente o bibliotecário ser "dono" da informação. Temos uma área clara de atuação e, se hoje, nos propomos a ir além da organização dos acervos, tornando-nos profissionais do acesso às informações, que assim seja. Façamos a nossa parte com competência sem invadir áreas de atuação de outros profissionais. Aqui houve uma certa ingenuidade dos bibliotecários ao suporem que os legisladores entenderiam o sentido da expressão "informação registrada". O entendimento se faz a partir de uma exposição clara e que não deixe dúvidas para sua interpretação. Talvez aqui tenha residido "nosso pecado".

Toda a parte referente aos Conselhos Federal e Regionais também foi vetada. A razão é simples: em 27 de maio de 1998, foi promulgada a Lei 9.649 que "Dispõe sobre a organização da presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências." O Artigo 58 desta Lei, dispõe sobre "Os serviços de fiscalização das profissões regulamentadas . . . " Em seus nove parágrafos, encontram-se especificações sobre a organização, estrutura e funcionamento dos Conselhos não havendo, portanto, motivos para que a Lei da Profissão Bibliotecária contivesse os mesmos elementos.

É claro que, em 1991, os bibliotecários não poderiam "adivinhar" que um mês antes de ser homologada nossa nova Lei, haveria uma outra Lei dispondo sobre parte da mesma.

A Lei que atinge os Conselhos Federal e Regionais torna-os entidades privadas, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa. Não haverá qualquer vínculo (funcional ou hierárquico) com os órgãos da Administração Pública.

Retomando os comentários sobre a Lei N. 9.674/98, em especial ao seu Art. 53, cujo conteúdo referia-se à revogação das disposições em contrário, especialmente a Lei N. 4.084/62, tem-se como razões as seguintes:

"Impõe-se, por contrariar o interesse público, o veto ao dispositivo, uma vez que se torna necessária a manutenção da Lei n. 4084, de 30 de junho de 1962, na parte não regulada pela propositura ao transformar-se em lei, caso, por exemplo, das atribuições dos bibliotecários, que continuarão sendo regidas pelo diploma legal de 1962." ( BRASIL. Presidente . . . , 1998, p.61) Com este veto, o exercício profissional restringe-se ao exposto no Art. 6. da Lei 4.084/62, o qual se refere às atribuições do bibliotecário como sendo, ". . . processos e atividades como organização, direção e execução de serviços, [e] apresentam-se cinco alíneas onde se especificam os assuntos atinentes a tais processos: ensino de biblioteconomia e fiscalização de seus estabelecimentos, administração e organização de bibliotecas e serviços de documentação e execução de serviços técnicos como classificação e catalogação de obras raras, mapotecas, publicações oficiais e seriadas, bibliografia e referência." (GUIMARÃES, 1996, p.3) Retornamos à estaca zero !!! Possibilidades de reversão ? Possivelmente através de um decreto que regulamente a Lei em vigor e que esclareça as áreas de competência e as atribuições exclusivas do profissional bibliotecário.

3. Os Currículos brasileiros

Tal como mencionado anteriormente, em 1962 foi publicado o primeiro currículo mínimo para o ensino de nível superior de Biblioteconomia. As seguintes matérias constavam de seu elenco:

História do Livro e das Bibliotecas;

História da Literatura;

História da Arte;

Introdução aos Estudos Históricos e Sociais;

Evolução do Pensamento Filosófico e Científico;

Organização e Administração de Bibliotecas;

Catalogação e Classificação;

Documentação;

Paleografia.

Esta proposta de Currículo provocou forte insatisfação no meio acadêmico. Os professores dos Cursos de Biblioteconomia criaram, em 1967, a Associação Brasileira de Ensino de Biblioteconomia e Documentação (ABEBD) que, em 1982, conseguiu a publicação da Resolução N. 08/82 do Conselho Federal de Educação que: "Fixa os Mínimos de Conteúdo e Duração do Curso de Biblioteconomia."

O novo currículo teve como proposição ser multidisciplinar, preocupar-se com a organização dos documentos e, também, com o tratamento da informação, destacando o usuário dos serviços e unidades de informação como eixo central.

Sua organização básica é formada por três matérias principais com suas subdivisões:

"a) Matérias de Fundamentação Geral

Comunicação

Aspectos Sociais, Políticos e Econômicos do Brasil Contemporâneo

História da Cultura

"b) Matérias Instrumentais

Lógica

Língua Portuguesa e Literatura da Língua Portuguesa

Língua Estrangeira Moderna

Métodos e Técnicas de Pesquisa

"c) Matérias de Formação Profissional

Informação Aplicada à Biblioteconomia

Produção dos Registros do Conhecimento

Formação e Desenvolvimento de Coleções

Controle Bibliográfico dos Registros do Conhecimento

Disseminação da Informação

Administração de Bibliotecas" (CONSELHO . . . , 1982, p.246)

Todos os Cursos brasileiros, atualmente em número de 31, pautaram seus currículos plenos a partir da estrutura transcrita. A atualização curricular foi realizada, por meio de disciplinas (obrigatórias e/ou eletivas) agrupadas dentro das matérias referidas.

As críticas sobre este Currículo mínimo têm sido inúmeras, atribuindo-lhe a responsabilidade pela má formação e desempenho de nossos profissionais. A questão pode ser vista sob outro prisma: a falta de criatividade dos docentes/bibliotecários em construir um currículo pleno adequado às exigências da sociedade deve ser a maior responsável. Temos excelentes profissionais, tanto na área acadêmica quanto no mer-cado de trabalho, provenientes todos deste Currículo mínimo. Mínimo, porém não limitador. Aquele que soube complementar seu Currículo foi além e teve sucesso. Quem contentou-se com o mínimo ficou lá.

A chegada dos anos 90 trouxe a necessidade de um novo profissional para as unidades de informação, sejam bibliotecas públicas, escolares, universitárias ou especializadas, centros de documentação, unidades tradicionais ou virtuais. As redes de informação revolucionaram os conceitos de tempo e lugar e colocou nas mãos de muitos usuários finais aquilo que era "do domínio" exclusivo do profissional tradicional. O acesso passou a ser feito pelos próprios especialistas. Por outro lado, a globalização, em seu aspecto econômico, trouxe a integração, expansão e diversificação dos mercados. A consolidação da União Européia (EU) e do MERCOSUL são exemplos concretos desta questão.

Na EU as conversações sobre a mobilidade dos profissionais em todos os níveis de formação passou a ser uma constante. A harmonização curricular é empreendida como uma das maneiras de facilitar esta mobilidade pelos diversos países componentes do Bloco.

4. Currículo X Mercosul

Com relação ao MERCOSUL, o caminho está sendo o mesmo. Várias profissões iniciaram o processo de harmonização curricular e a Biblioteconomia foi uma delas.

Esta harmonização foi conseguida a partir de um processo de integração, iniciado pela ABEBD, em 1996, quando reuniu em Porto Alegre, RS, os cursos superiores da Argentina (em número de sete) e os Cursos do Chile, do Uruguai, do Paraguai e do Brasil. Naquele momento, foi estabelecida a metodologia a ser desenvolvida e determinadas as metas e serem alcançadas. Durante evento realizado em São Luís, MA, em julho de 1997, foram obtidos os primeiros resultados. Em novembro de mesmo ano, chegou-se ao estabelecimento do núcleo principal de conhecimentos, a ser ministrado nos Cursos dos Estados Parte e Associados.

Estes núcleos foram integrados em seis áreas:

Área 1: Fundamentos Teóricos da Biblioteconomia e da Ciência da Informação

Comunicação e Informação. Cultura e Sociedade. Biblioteconomia, Documentação, Arquivologia, Museologia, Ciências da Informação e áreas afins. Unidades e Serviços de Informação. O Profissional da Informação: formação e atuação. História e tendências da produção dos registros do conhecimento, das unidades e dos sistemas nacionais e internacionais de informação.

Área 2: Processamento da Informação

Organização do Conhecimento e tratamento da Informação. Tratamento descritivo dos documentos. Tratamento temático: teoria da classificação, análise da informação, teoria da indexação. Práticas, tecnologias e produtos. Geração e organização de instrumentos de recuperação da Informação.

Área 3: Recursos e Serviços de Informação

Fundamentos, princípios, processos e instrumentos para: seleção, aquisição, avaliação, descarte, desbastamento, preservação, conservação e restauração de recursos de informação documentais e virtuais. Normas relativas ao desenvolvimento das coleções. Fontes de informação documentais e virtuais: conceitos, tipologias, características, acesso, utilização e avaliação. Estudo e educação de usuários. A indústria da informação: geração, produção e comercialização de documentos, fontes e serviços de informação. Serviços de provisão e acesso. Serviços de referência e informação. Serviços de extensão e ação cultural.

Área 4: Gestão de Unidades de Informação

Teoria Geral da Administração. Teoria organizacional. Teoria de sistemas. Técnicas modernas de gestão. Gestão de unidades e serviços de informação: leitores, usuários, clientes e ambiente social. Formulação de projetos de informação. Gestão de recursos humanos. Gestão financeira. Gestão de espaço físico. Mensuração e avaliação de serviços e unidades de informação.

Área 5: Tecnologia da Informação

Aplicações da tecnologia da informação e comunicação nas unidades de informação. Análise, avaliação e desenvolvimento (hardware e software). Gestão de bases de dados e bibliotecas virtuais. Análise e avaliação de sistemas e redes de informação. Informatização das unidades de informação.

Área 6: Pesquisa

Epistemologia da investigação científica. Metodologia da pesquisa social. Pesquisa em Biblioteconomia e Ciência da Informação: produção e comunicação científica.

Após a realização do II Encontro de Dirigentes dos Cursos Superiores de Biblioteconomia dos Países do MERCOSUL, realizado em novembro de 1997, em Buenos Aires, a ABEBD, dando cumprimento a Recomendação do referido evento, encaminhou ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) os resultados do processo de harmonização curricular alcançados.

Em 19 de junho de 1998, foi assinado o Memorando de Entendimento sobre a Implementação de um Mecanismo Experimental de Credenciamento de Cursos para o Reconhecimento de Títulos de Graduação Universitária nos Países do MERCOSUL. Da assinatura deste ato normativo participaram os Ministros da Educação da Argentina, Uruguai e Paraguai, além dos Estados Associados, Chile e Bolívia, além da Representante do Ministério da Educação do Brasil..

Recentemente, correspondência enviada pela Assessoria de Assuntos Internacionais do MEC, ao remeter à ABEBD cópia do referido Memorando, informou que as posições expressas sobre o tema pelos profissionais da área da Biblioteconomia, no âmbito nacional e regional são compatíveis com a política de credenciamento de Cursos estabelecida e que, no momento oportuno, as propostas curriculares aprovadas no II Encontro de Dirigentes . . . serão utilizadas como um dos parâmetros para o referido credenciamento. Este credenciamento atenderá aos critérios estabelecidos no Memorando que leva em consideração, além dos conteúdos ministrados, a titulação dos docentes, a qualidade da biblioteca, dos laboratórios e da infra-estrutura de serviços.

5. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 20 de dezembro de 1996 sob o número 9.394, em capítulo dedicado à Educação Superior, não menciona a necessidade do cumprimento de currículos mínimos para os Cursos brasileiros. Seria possível, portanto, que as Instituições de Ensino Superior, reorganizassem seu ensino a partir de outras propostas, abandonando o chamado "freio’ imposto pelos currículos mínimos obrigatórios.

Esta idéia, no entanto, não prevaleceu. Em 10 de dezembro de 1997, a Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação e do Desporto, lançou o Edital n. 4/97 convocando todos os cursos a apresentarem, até maio de 1998, ". . . propostas para as novas Diretrizes Curriculares [nosso grifo] dos cursos superiores, que serão elaboradas pelas Comissões de Especialistas da Sesu/MEC." (BRASIL. Ministério . . . , 1997, fls.1). Conforme disposto no caput do Edital, são solicitadas propostas para as novas Diretrizes, o que nos leva a pensar que existem (ou existiram) as "velhas" Diretrizes curriculares. Seriam os currículos mínimos ? Fica a pergunta.

Este é o conceito fornecido pelo referido Edital: "As Diretrizes Curriculares serão uma referência para as IES definirem seus currículos plenos, em termos de conteúdos básicos e conteúdos profissionais essenciais para o desenvolvimento de competências e habilidades requeridas para os egressos da área/curso." Mais adiante, assim se refere o Edital: "A presença de conteúdos essenciais garante uma uniformidade básica para os Cursos oferecidos , . . ." (BRASIL. Ministério . . ., 1997, fls. 2)

Esta idéia esteve presente quando do lançamento dos currículos mínimos parecendo, assim, estar havendo uma troca de palavras e manutenção da essência.

O que muda encontra-se na seqüência da frase acima citada: ". . . as Diretrizes Curriculares devem garantir que as IES tenham liberdade para definir livremente pelo menos metade da carga horária mínima necessária para a obtenção do diploma, de acordo com suas especificidades de oferta de cursos."

Esta liberdade não estava explicitada com relação aos currículos mínimos. O que podia ser feito era o aprofundamento e alargamento de áreas e não a absorção de áreas não previstas à época de seu estabelecimento.

Com relação aos Cursos de Biblioteconomia, a grande maioria dos mesmos decidiu encaminhar as propostas aprovadas em Buenos Aires. Foram realizados alguns encontros específicos para debater a questão (em Curitiba, PR e em João Pessoa, PB, por exemplo) e, em outros casos, como na UNESP, Uni-Rio, UFMG, UFG houve um aceitação direta das propostas.

A partir deste fato e da aceitação formal do MEC com relação às propostas de Buenos Aires, as tendências são de que os novos currículos plenos pautem sua organização pelas mesmas.

6. Concluindo: nuvens escuras no horizonte

Se atingimos a harmonização curricular no MERCOSUL, se temos diretrizes curriculares como referencial para construção de um currículo que seja a expressão de um projeto pedagógico, concebido a partir da construção coletiva e que se constitua em um artefato político, cultural e científico, temos a enorme dificuldade de possuir uma recém promulgada Lei que nos atribule competências da década de 50.

Na verdade, para cumprir a Lei 4.084/62, não é preciso muito. É possível que um curso pós-médio consiga capacitar pessoas para as funções previstas. Mas não é isto que os bibliotecários brasileiros desejam. Será necessária uma mobilização nacional muito grande, muita discussão em torno do tema e muita ação e, principalmente, ação política para transformarmos o limão em limonada. Seremos capazes ? Ou ficaremos naquela cômoda situação de buscarmos externamente a justificativa para nossos problemas: "É a Lei ! Nada podemos fazer !"

Podemos fazer o que quisermos. As dificuldades são grandes, mas quem quer, consegue! É uma empreitada para todos: professores, alunos e profissionais. Talvez por omissão de muitos, os projetos enviados ao Congresso Nacional não tenham sido suficientemente bons e os resultados, piores ainda. Vamos repetir a dose ? Isto é mais do que uma pergunta. É um desafio! Obrigada.
 

Referências Bibliográficas

1 BRASIL. Lei N. 9.649, de 27 de Maio de 1998. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá Outras Providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, n.100, Seção I, 28 maio 1998.

2 BRASIL. Lei N. 9.674, de 25 de Junho de 1998. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Bibliotecário e determina outras Providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, , v. 136, n.120, Seção I, 26 jun. 1998. p. 1-2.

3 BRASIL Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, n. 248, 23 de dez. 1996. P.27833.
 
4 BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Superior. Edital N. 4/97. Brasília, 1997.

5 BRASIL. Presidente (Cardoso: 1994-99). Mensagem n. 749 [Razões dos vetos à Lei N.9.674, de 25 de junho de 1998] Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, v.136, n.120, Seção I, 26 jun. 1998. p.58-61.

6 BRASIL. Projeto de Lei N. 3.493, de 1993 (Do Senado Federal) PLS N. 10/92. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Bibliotecário e determina outras Providências. Diário do Congresso Nacional, Brasília, Seção I, 4 fev. 1993. p.2800-2804.

7 BRASIL. Senado Federal. Comissão Diretora. Parecer N. 212, de 1998. Redação Final do Projeto de Lei do Senado n. 10, de 1992 (n. 3.493, de 1993, na Câmara dos Deputados). Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Bibliotecário e determina Outras Providências. Diário do Senado Federal, Brasília, 6 de maio de 1998. p.1-15.

8 CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. Resolução N. 08/82, de 29/10/82.  Fixa os Mínimos de Conteúdo e Duração do Curso de Biblioteconomia.  Documenta, Brasília, n.265, p.246, dez. 1982.

9 ENCUENTRO DE DIRECTORES DE LOS CURSOS SUPERIORES DE BIBLIOTECOLOGIA DEL MERCOSUR, 2., 1997, Buenos Aires. La Formación Profissional en Bibliotecología y Ciencia de la Informacion en el Mercosur: acuerdos y recomendaciones. Buenos Aires, Universidad de Buenos Aires, Facultad de Filosofia y Letras, Departamento de Bibliotecologia y Documentación, 1997.
 
10 GUIMARÃES, José Augusto Chaves.A Legislação Profissional do Bibliotecário. São Paulo, Associação Paulista de Bibliotecários, 1996. Ensaios APB, n.32
 
11 SANTOS, Jussara Pereira. Os Currículos dos Cursos de Biblioteconomia Brasileiros: referencial teórico e tendências futuras. Rio Piedras, Universidad de Puerto Rico, Facultad de Estudios Graduados en Bibliotecologia e Informatica, 1996. Palestra proferida durante o 3er Encuentro de Educadores e Investigadores de Bibliotecología, Archivologia y Ciencia de la Información de Iberoamérica y el Caribe, San Juan, 11 a 17 ago. 1996.


Disponibilizado na WWW em 26/10/1998.


Enc. Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., ISSN 1518-2924, Florianópolis, Brasil.

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