Efeitos redistributivos e determinantes de recebimento do ICMS Ecológico pelos municípios mineiros
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8085.2010v13n1p95Resumo
Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMSaos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurouse
também avaliar os determinantes da probabilidade de os municípios
pertencerem à categoria de receptores do ICMS Ecológico. Os resultados
obtidos mostram que este recurso como mecanismo de distribuição beneficia
mais intensamente os municípios menores, mas seu impacto é pequeno pelo reduzido valor de seu percentual (1%). Além disso, o impacto do ICMS
Ecológico para esses municípios vem perdendo força nos últimos anos com
o aumento do numero de municípios recebedores, o que é preocupante em
termos do incentivo a novos municípios que queiram se adequar às normas
de recebimento deste recurso.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. Esta licença permite acessar, baixar (download), compartilhar o conteúdo dos artigos desde que citada a fonte, atribuindo os devidos créditos de autoria.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.