O paradigma penal-militar no sistema de justiça criminal

Autores

  • Matheus Boni Bittencourt Universidade Federal do Espírito Santo Administração Pública Estadual do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.5007/1806-5023.2013v10n1p93

Palavras-chave:

Democracia, Violência, Direito

Resumo

De uma perspectiva histórico-institucional, buscamos compreender a estruturação do sistema de justiça criminal do Brasil pelo seu desenvolvimento, principalmente pela influência dos regimes autoritários (1937-45 e 1964-88) na consolidação de um paradigma penal-militar na segurança pública e justiça criminal. A conservação deste paradigma pela Constituinte de 1988, sob pressão do alto escalão militar, ajuda a explicar os altos níveis de violência institucional e baixos níveis de eficiência do sistema de políticas criminais do Brasil.

Biografia do Autor

Matheus Boni Bittencourt, Universidade Federal do Espírito Santo Administração Pública Estadual do Espírito Santo

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo, mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo, servidor público estadual.

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Publicado

2013-06-14

Edição

Seção

Artigos