O papel da deliberação democrática no plano constitucional de Condorcet

Autores

  • Cristina Foroni Consani

DOI:

https://doi.org/10.5007/1677-2954.2010v9n1p59

Palavras-chave:

Democracia, Representação, Deliberação, Constituição.

Resumo

Este trabalho pretende analisar a dupla função desempenhada pela deliberação no Projeto de Constituição de Condorcet apresentado à Convenção Nacional em 1793. A deliberação, pautada num conjunto de normas e procedimentos, tem um papel constitutivo, uma vez que é responsável pela aprovação de leis e capaz de conduzir os rumos da política nacional, mas também fiscalizador, pois é por meio dela que os cidadãos podem revogar leis e demais medidas administrativas ou afastar a representação escolhida. Dessa forma, a proposta do autor é capaz de estabelecer uma estreita ligação entre representação e participação, entre legalidade e a legitimidade e, por fim, entre a ordem jurídica e os processos de decisão política.

Downloads

Publicado

2010-01-04

Edição

Seção

Artigos