O direito de um Estado contra "um inimigo injusto" não tem limites

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1677-2954.2020v19n2p250

Palavras-chave:

Cosmopolitismo, Kant, Habermas, Inimigo injusto, Paz, Guerra

Resumo

Schmitt sustentou que a moderna desconexão entre a guerra justa e a justa causa para a guerra implicou um avanço na racionalização jurídica das guerras no âmbito do direito internacional público. Nesse particular, a análise que Schmitt faz de Kant questiona a adesão do filósofo a essa tese da modernidade. Para ele, o Kant maduro acabou por reverberar as teses da justa causa para a guerra mediante o seu conceito de inimigo injusto da RL. O presente texto defende a interpretação de Williams segundo a qual Kant teria não só abandonado a justa causa para a guerra, como teria abandonado a própria noção de guerra justa, visto tal noção estar em descompasso com o direito internacional público.

Biografia do Autor

Delamar José Volpato Dutra, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, S.C.

Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Cláudio Ladeira de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, S.C.

Professor Associado da UFSC nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.

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Publicado

2020-09-21