Territórios e cercas simbólicas em regimes de propriedades comuns na Amazônia

Resumo

Este estudo analisou regimes de propriedades comuns implementados pela legislação que ordena o uso dos recursos naturais na Amazônia, em áreas de assentamentos rurais e unidades de conservação destinadas ao uso sustentável. A análise foi realizada pelo método Institutional Analysis and Development (IAD) Framework de Elinor Ostrom. Os resultados permitiram identificar a ausência de especificidades dos territórios amazônicos nas políticas institucionais, relativas ao uso e delimitação de propriedade, que limita a manutenção e melhoria dos sistemas comunais, bem como, indicam caminhos para gestão compartilhada, associando os interesses governamentais às formas de apropriação e uso dos moradores destas Unidades.