A proteção aos animais e a ampliação do enfoque das políticas públicas: o caso dos hospitais públicos veterinários

Autores

  • Gabriela Cristina Braga Navarro Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2015v12n1p84

Resumo

O conceito de interesse público tem sofrido profundas modificações ao longo do tempo, acompanhando transformações ocorridas nas atribuições estatais constitucionais. Propõe-se no presente artigo uma ampliação do conceito de interesse público de forma a abarcar o interesse dos animais não humanos. Justifica-se tal ampliação com base em três perspectivas: jurídico-constitucional, ética e antropocêntrica. Em seguida, analisa-se o caso paradigmático da criação e manutenção de hospitais públicos veterinários pelo poder público no município de São Paulo. Por fim, muito embora seja reconhecida a grandiosidade em tal iniciativa, apontam-se alguns problemas que devem ser cuidadosamente analisados. Conclui-se que as políticas públicas devem estar abertas à uma ética ecocêntrica, protegendo-se os animais por seu valor inerente.

Biografia do Autor

Gabriela Cristina Braga Navarro, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora assistente no curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG

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Publicado

08.07.2015

Edição

Seção

Dossiê: Animais não humanos: um olhar contemporâneo. Orgs: Drs. Javier Vernal, Letícia Albuquerque e Fernanda Medeiros