O Direito à liberdade sexual: conjugalidades homoafetivas, resistência e subversão

Resumo

Este artigo objetiva analisar a produção do discurso parlamentar sobre a equiparação do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Para tanto, toma-se como discussão, em um campo de conflito e dilema, as repercussões positivas e negativas, de atores políticos que afirmam e discordam do reconhecimento da união entre iguais. Frente a isso, postula-se uma reflexão sobre o dispositivo da sexualidade foucaultiana, a fim de descrever uma topologia parlamentar segundo a ordem da moralidade cristã, considerando seus efeitos para a população LGBTQIA+. Diante do que se precede, passo, então, às relações de poder dos Princípios Constitucionais que utilizam o direito para criar discursos de verdade. Após, analiso, a partir de posições estratégicas distintas, o funcionamento discursivo de alguns deputados federais: aqueles que buscam a manuntenção dos valores morais e religiosos, a preservação do vínculo familiar de acordo com o Direito Natural e o recrudescimento do conceito tradicional de família com a união entre homem e mulher. De outra parte, interpreto os dizeres de parlamentares que visam a inclusão dos casais homoafetivos no Código Civil Brasileiro. Finalizo o texto com observações acerca de um discurso polivalente e moralizante, e a produção de anormalidade voltada ao enquadramento das vidas gênero dissidentes.