La Victoria, KPD e Quinta Monroy: autoconstrução e políticas habitacionais em três casos da história social do Chile

Introdução

A autoconstrução, um modo de acesso à moradia por meio da qual moradores constroem, ampliam ou reformam suas próprias casas e bairros, consolidou-se como uma das principais formas de produção dos espaços populares nos países da América Latina. Mais do que uma solução circunstancial, trata-se de um fenômeno da urbanização periférica que caracteriza inúmeras cidades latino-americanas.¹ O intenso movimento migratório do campo para as cidades que impulsionou o adensamento de grandes centros urbanos latino-americanos encontrou na autoconstrução uma alternativa possível diante da crise habitacional que despontava durante a segunda metade do século 20. Contudo, ao longo de décadas, a prática da autoconstrução como forma de sobrevivência da população excluída do acesso à moradia digna também contribuiu para revelar as camadas intransponíveis da desigualdade socioespacial, da precarização e da superexploração da força de trabalho dos mais pobres, ou ainda, da desvalorização – material e simbólica – desses espaços populares que foram erguidos durante processos complexos de espoliação urbana.² Favelas, Villas Miseria, Barriadas, Poblaciones Callampas, entre outras denominações, passaram a conformar a realidade da paisagem latino-americana. Entretanto, neste artigo, propomos uma interpretação que recusa a formação desses assentamentos como prática necessariamente clandestina ou espontânea. Trata-se, antes, de formas de produção da moradia popular que dialogam com arranjos institucionalizados e determinações econômicas mais abrangentes. Ao mesmo tempo, é importante delimitar que compreendemos a produção do espaço urbano como um elo incontornável das relações entre capital e trabalho. Conforme determinantes apontadas, por exemplo, em O direito à cidade, de Henri Lefebvre,³ a constituição do urbano é uma expressão da organização industrial da produção geral de mercadorias e da conformação da sociabilidade do capital. Assim, a reivindicação pelo direito à cidade atravessa, necessariamente, a luta pela emancipação, ou pela desalienação do trabalho.⁴ Esta ponderação se faz importante para que o texto desenvolvido não seja percebido, apenas, como uma história da habitação como expressão de uma história de objetos edificados, mas das relações sociais, inclusive de classe, pautadas pela produção do espaço e suas nuances. Em última análise, reivindica-se que a memória da classe trabalhadora ocupa, de forma material, espaços fragmentados nas cidades latino-americanas, oriundos de uma continuada série de processos de remoção e reassentamentos que refletem, na forma temporal, uma fragmentação das trajetórias sociais constitutivas de sua memória social.⁵ Portanto, resgatar as experiências, disputas e formas de morar constitui também uma maneira de reunir as determinações que podem constituir um conjunto coeso de uma história essencial que escapa da paisagem aparente da cidade, resultante de processos violentos e marcantes.

No presente estudo, vamos nos concentrar em algumas experiências do Chile, um dos primeiros países na América Latina a tratar o tema da habitação como uma questão de política pública, desde 1906, com a Ley de Habitaciones Obreras, experimentando diferentes soluções para enfrentar o déficit habitacional. Nas mesmas proporções, a autoconstrução como uma prática popular de acesso à moradia também esteve presente na história urbana das cidades chilenas ao longo do último século, em especial da cidade de Santiago, capital do país.⁶ A partir de 1931, as Leyes de Fomento de la Edificación Obrera marcaram as primeiras iniciativas estatais de regulamentação dos assentamentos autoconstruídos, incentivando a compra de terrenos e a construção das casas pelos próprios moradores, o que representou um marco na institucionalização da autoconstrução no país.⁷ Nos anos 1950, o crescimento urbano e a valorização do solo intensificaram o crescimento de poblaciones callampas, nome dado aos assentamentos precários erguidos rapidamente nos terrenos livres das cidades. Estima-se que, em 1952, aproximadamente 75.000 pessoas da capital viviam em callampas, correspondendo a cerca de 6,25% da população. Em 1966, esse número aumentou para 8,05%, em 1970 para 13,4%, chegando em 1973 a 500.000 pessoas, o equivalente a 18% da população total de Santiago.⁸ Durante a gestão de Eduardo Frei Montalva, na década de 1960, foi criado o Ministerio de Vivienda y Urbanismo (Minvu) e implementado o programa Operación Sitio, tornandose a principal ação do governo naquele período. A iniciativa previa a entrega de terrenos urbanizados para que as famílias construíssem suas moradias progressivamente, com apoio técnico estatal. Essas estratégias, como é sabido, foram organizadas segundo uma longa trajetória com programas do tipo sites-and-services em inúmeros países do Sul Global, sobretudo, a partir da incidência de organizações multilaterais tais como o Banco Mundial e o BID.⁹ Já no governo da Unidade Popular (1970-1973), liderado por Salvador Allende, buscou-se retomar a produção de moradias completas, criticando a baixa qualidade das soluções anteriores e reafirmando o protagonismo estatal. Paralelamente, observou-se uma intensificação das ocupações de terrenos pelas famílias sem teto, fenômeno conhecido como las tomas de terrenos e que esteve relacionado também a um período de fortalecimento de diferentes organizações populares em um contexto favorável ao diálogo entre poder público e movimentos sociais.¹⁰ Após o golpe de 1973, o regime de Augusto Pinochet implementa uma nova política habitacional no país, tornando-se laboratório das experimentações neoliberais na América Latina, o que incluía o setor habitacional. As novas diretrizes do Minvu explicitavam que a “moradia é um direito, que se adquire com esforço e poupança, ação na qual a família e o Estado compartilham sua parcela de responsabilidade. A moradia não é, portanto, um presente do Estado”.¹¹ Nas décadas de 1970 e 1980, destacaram-se as políticas de Erradicación e Radicación de Campamentos, ações que implicaram no deslocamento de milhares de famílias para áreas periféricas da cidade – prática comum na história do urbanismo, que passou por uma etapa de reorganização, em escala e método, durante as ditaduras que ocorreram nessa época na América do Sul –, liberando terrenos centrais para novos empreendimentos imobiliários. Entre 1979 e 1986, estima-se que 40 mil famílias foram removidas e realocadas na grande Santiago (ver Ilustrações 1 e 2).¹² E, embora reassentadas em novos setores urbanos, essas famílias continuaram recebendo habitações de metragem mínima, pensadas para expansões futuras por meio da autoconstrução pelos moradores.¹³

Ilustrações 1 e 2: Comparação das erradicações de assentamentos precários na área

metropolitana de Santiago do Chile durante os períodos de 1975-1979 (à esquerda) e de 1979-1985 (à direita)

Fonte: (Esquerda) Taller de Investigación Estado de Excepción, UC 2016. (Direita) Morales e Rojas,

1986. CELEDÓN FORSTER, Alejandra. Operación piloto Santiago en tres actos. Revista 180, Santiago, n. 43, 2019.

Com a redemocratização em 1990, as bases dos programas de subsídio implementados na ditadura foram preservadas, a exemplo, instrumentos como o Programa de Vivienda Progresiva (PVP), nos anos 1990, e o Programa Vivienda Social Dinámica sin Deuda (PVSDsD), em 2002, que apesar de apresentarem algumas adaptações, mantiveram os modelos de subsídios e construção progressiva como forma de acesso à moradia para os mais pobres.¹⁴ Estudos recentes mostram que o aperfeiçoamento do modelo subsidiário tem impactado em um aumento expressivo do endividamento de trabalhadores e trabalhadoras que não conseguem quitar o financiamento de suas moradias.¹⁵ Importa ressaltar que, ao longo de décadas, a autoconstrução e a produção coletiva dos assentamentos populares deram origem a bairros inteiros, incorporando terras urbanas ao tecido da cidade. Em diferentes momentos, contudo, esses territórios foram apropriados pelo capital por meio de processos de valorização fundiária que, ao se concretizarem, deslocam o trabalho segundo os dispositivos de renda da terra. Esse deslocamento recorrente expressa a imposição de uma forma urbana orientada pelos anseios da classe dominante, combinando desenvolvimento desigual, segregação socioespacial dos trabalhadores e isolamento das elites. A reorganização de espaços de acumulação, portanto, revela uma história de trajetórias rompidas do mundo do trabalho.

Por essa perspectiva, o debate habitacional centrado na autoconstrução exige uma leitura histórica da cidade e de seus processos de transformação, contrapondo-se às abordagens hegemônicas que reduzem a habitação a um objeto arquitetônico isolado, dissociado das relações sociais que constituem o habitat. Os três casos analisados permitem observar mais atentamente interpretações atribuídas à autoconstrução que evidenciam disputas permanentes entre mecanismos de segregação socioespacial e autonomia construtiva em territórios da pobreza. A partir da história social das comunidades de La Victoria, El Belloto em Quilpué – setor onde se instalou a fábrica KPD – e Quinta Monroy (Ilustração 3), o artigo busca refletir sobre como o tema da autoconstrução foi tratado em distintos momentos da história política e econômica do Chile e como a partir desses casos ocorreram movimentos de opressão versus resistência popular na luta por direito à cidade.

Ilustração 3: Mapa de localização dos casos apresentados

Fonte: Elaboração dos autores.

Caso 1: La Victoria e a luta por moradia nos anos 1950

A história da población La Victoria, situada na comuna de Pedro Aguirre Cerda, na região metropolitana de Santiago, não pode ser compreendida como um episódio isolado. Reconhecida como a primeira ocupação organizada de terrenos urbanos no Chile, constitui um marco emblemático das múltiplas trajetórias de mobilização e resistência protagonizadas por milhares de trabalhadoras e trabalhadores que, por meio da ação coletiva, reivindicaram e conquistaram o direito à terra e acesso à moradia. Em 30 de outubro de 1957, estima-se que cerca de 35 mil pessoas oriundas dos assentamentos precários, callampas, localizados às margens do rio Zanjón de la Aguada, tenham participado da ocupação de uma extensa faixa territorial em direção às regiões de La Feria e Lo Valledor. O sucesso da ocupação se deveu à forte mobilização dos moradores, juntamente com o apoio de uma série de agentes mediadores, que frearam a ameaça de despejo por parte do Estado. Entre eles, a Igreja Católica, através da instituição beneficente “Hogar de Cristo”, bem como políticos de partidos de esquerda que compunham a Frente de Acción Popular (FRAP).¹⁶ A luta pela permanência em La Victoria se consolidara ao longo de décadas movida pela organização popular nos enfrentamentos à precariedade urbana e ausência de ações efetivas por parte do poder público.¹⁷

Figuras 1 e 2: Población callampa às margens do Zanjón de la Aguada entre 1954 e 1955

Fonte: Ulloa, Domingo (fotógrafo). Coleção Biblioteca Nacional de Chile, Códigos BN: AF0002753 e

AF0002817.

Desde meados da década de 1940, quando se formaram os primeiros assentamentos em Zanjón de la Aguada, as condições de vida da população ali residente permaneceram praticamente inalteradas (Fig. 1 e 2). As eventuais melhorias observadas decorreram, sobretudo, dos esforços autônomos dos próprios moradores. Em um contexto marcado pela insalubridade e pela ausência de infraestrutura básica, as habitações eram majoritariamente construídas com papelão ou materiais leves e improvisados, como lonas, chapas metálicas e madeira.¹⁸ Embora instituições de beneficência ou religiosas realizassem doações pontuais, tais iniciativas eram insuficientes diante do crescimento contínuo da comunidade. As ações governamentais mostraram-se igualmente limitadas e descontínuas. Apesar de reiteradas promessas de reassentamento em terrenos definitivos, registrou-se, ao longo de mais de uma década, escassa atuação efetiva dos órgãos responsáveis para enfrentar a precariedade na qual viviam os trabalhadores e trabalhadoras das callampas de Zanjón de la Aguada.¹⁹ Incêndios eram recorrentes, frequentemente associados à combustão de substâncias químicas transportadas pelas águas poluídas do rio, que corria a céu aberto. Entre 1947 e setembro de 1957, foram contabilizados nove incêndios de grandes proporções, atingindo cerca de 600 habitações.²⁰ Em outubro de 1957, mais dois incêndios agravaram ainda mais a situação dos moradores de Zanjón de la Aguada, deixando centenas de famílias sem abrigo. No primeiro incêndio, cerca de 32 famílias ficaram desabrigadas; dias depois, um segundo incêndio de proporções maiores afetou mais 1.100 pessoas, deixando a situação insustentável para a população atingida.²¹ Após o primeiro incêndio, lideranças comunitárias reuniram-se com o vice-presidente da Corporación de la Vivienda (Corvi), quando se aventou a possibilidade de transferir os moradores para terrenos situados em outros bairros. O contexto de vulnerabilidade extrema atuou como catalisador da organização local e da decisão de ocupar os terrenos prometidos. Assim, na madrugada de 30 de outubro de 1957, aproximadamente 1.200 famílias que viviam em Zanjón de la Aguada iniciaram uma caminhada em direção aos terrenos prometidos. Por volta de uma e meia da manhã, iniciou-se o deslocamento em carroças com rodas envoltas em panos, bicicletas e longas caminhadas marcavam o percurso das famílias em direção ao acampamento que posteriormente receberia o nome de “La Victoria”. À medida em que os dias avançavam, os números de famílias em direção à ocupação aumentavam (Fig. 3).²²

Figura 3: Moradores de La Victoria no amanhecer do dia 1 de novembro de 1957

Fonte: LEMUÑIR EPUYAO, Juan. Crónicas de La Victoria: testimonios de

un poblador. Santiago de Chile: Ediciones Documentas/Cenpros, 1990. p. 58.

O movimento organizado da ocupação La Victoria contou com o apoio de diferentes agentes externos, cuja atuação foi determinante tanto para se evitar a repressão pelas forças militares chilenas quanto nas negociações junto aos representantes do poder público. Destaca- -se a figura do cardeal José María Caro, que tomou a frente em negociações diretas com o presidente na época, Carlos Ibáñez (1952-1958), quando solicitara que não se utilizasse de violência contra as famílias ocupantes.²³ Segundo declaração do próprio governo, o pedido teria sido decisivo para se estabelecer um acordo entre as forças oficiais e os moradores.²⁴ Também foram importantes para processo de ocupação e organização local outros diferentes segmentos da sociedade civil e do campo político, entre os quais a Central Unitária de  Trabalhadores (CUT), federações estudantis como Federación de Estudiantes de la Universidad de Chile (FECH) e Federación de Estudiantes de la Universidad Católica de Chile (FEUC) e parlamentares vinculados à FRAP, a exemplo de Mario Palestro, Pedro Poblete Vera e Iris Figueroa, que prestaram apoio aos moradores desde os primeiros incêndios.²⁵ Paralelamente às articulações institucionais, a solidariedade materializava-se em iniciativas concretas de assistência jurídica, médica e arquitetônica no interior da ocupação. Estudantes de arquitetura colaboraram na organização e distribuição das barracas; estudantes de medicina instalaram um posto provisório de atendimento, orientaram práticas sanitárias e auxiliaram na construção de latrinas.²⁶ Também se destacou no processo a capacidade de organização interna dos moradores, com destaque para a atuação das mulheres. Estruturou- -se um sistema de vigilância noturna para garantir a ordem e prevenir conflitos, articulado a um comitê feminino que assumia funções centrais na preparação de alimentos, no apoio ao atendimento sanitário e na observância das normas coletivas.²⁷ No que se refere à estruturação urbana do assentamento, a autoconstrução afirmou-se como principal estratégia de produção das moradias, constituindo não apenas uma solução material, mas também um instrumento de afirmação de autonomia e organização coletiva. Em discursos dos moradores de La Victoria, o uso recorrente do pronome de tratamento “nós” indicava uma identidade que extrapolava o núcleo familiar, remetendo à condição compartilhada de moradores do Zanjón. A reivindicação expressa pelos dirigentes: “não queremos casas, porque são caras, mas sim terrenos em Lo Valledor e materiais para construir nossas próprias casas”, sintetizava o pensamento do coletivo.²⁸ Nos anos subsequentes, o número de ocupações em terrenos ociosos em centros urbanos aumentou significativamente. La Victoria converteu-se em referência para outros movimentos organizados – a exemplo de las tomas de Santa Adriana (1961) e Herminda de La Victoria (1967), ambas em setores proeminentes de Santiago²⁹ –, afirmando-se como experiência precursora de mobilização popular e luta pelo direito à moradia. Em 1968, havia oito tomas de terrenos registradas no país; em 1969, esse número havia subido para 21, chegando a 215 em 1970.³⁰ Arriscamos afirmar que as tomas de terrenos impulsionaram a formação de extensos bairros autoconstruídos pelo esforço coletivo de seus moradores, configurando-se também como uma forma de pressão das famílias semterra sobre o poder público por respostas efetivas à questão habitacional.³¹ Entretanto, esse processo esteve profundamente associado ao apoio de agentes externos, tanto nas negociações e contenção de ações repressivas quanto nos processos de mobilização e organização comunitária.

A estratégia de reconstrução de um território como La Victoria revela um fenômeno que merece reflexão. Existem disputas sociotécnicas de produção do espaço referentes à forma como cada classe se apresenta na cidade. Se, por um lado, as elites reúnem recursos sociais de produção de alta capacidade de intervenção – removendo e reassentando –, a construção de “baixo impacto” realizada por trabalhadoras/es produz uma estratégia constante de permanência e fixação, o que no caso de La Victoria representa a ambiguidade entre a luta pela existência, após os incêndios, e a autonomia popular.

Caso 2: A fábrica soviética KPD e via chilena ao socialismo

O segundo caso insere-se no breve e intenso período da história política chilena conhecido como “via chilena ao socialismo”, experiência que buscou implementar um projeto de transição para o socialismo por meio das instituições do Estado de Direito. Ao longo dos aproximadamente mil dias do governo do presidente eleito Salvador Allende (1970-1973), foram propostas reformas estruturais voltadas à reorganização social e econômica do país. Allende assumiu a Presidência em 4 de novembro de 1970, à frente do Governo da Unidade Popular (UP), coalizão de esquerda formada pelos partidos que apoiaram sua candidatura e que agregou ampla adesão de setores populares e progressistas. Integravam essa aliança o Partido Socialista de Chile (PS), o Partido Comunista de Chile (PCCh), o Partido Radical (PR), o Movimiento de Acción Popular Unitario (MAPU), a Izquierda Cristiana (IC) e o Partido Social-Demócrata (PSD).³² O programa básico de governo da UP, apresentado em 1969, defendia abertamente a ruptura com modelos políticos e econômicos subordinados aos interesses do capital estrangeiro e das classes dominantes do país. Em oposição ao imperialismo estadunidense, o projeto da UP propunha a construção de uma nova ordem institucional de caráter estatal-nacionalista, buscando preservar as conquistas democráticas já alcançadas pela classe trabalhadora e reprogramar as instituições vigentes a fim de estabelecer um Estado onde o povo tivesse efetivamente o exercício do poder.³³ Durante os anos da UP, a questão da moradia ocupou posição central no debate político, evidenciando também a diversidade de posturas político-ideológicas da esquerda no país. Em meio às negociações com diferentes setores, o Governo Popular dirigia críticas firmes às políticas habitacionais anteriores, especialmente ao programa Operación Sitio, amplamente difundido nos anos 1960. O programa incorporava a autoconstrução como principal solução para a provisão estatal de moradias populares e contava com apoio expressivo de recursos da Aliança para o Progresso (APP).³⁴ Buscando superar as relações imperialistas estadunidenses, o primeiro programa habitacional da UP, o Plan de Emergencia, lançado em 1971, procurava retomar de forma estruturada a construção de moradias completas e a provisão de infraestrutura e serviços urbanos. Tratava-se não apenas de responder às demandas imediatas das massas populares, mas também de reorientar os setores produtivos nacionais para uma função social em oposição à lógica de subordinação ao capital estrangeiro.³⁵ Paralelamente, o fenômeno das ocupações de terrenos também apresentara um crescimento exponencial durante os anos do Governo Popular. Estima-se que, entre 1971 e 1973, tenham ocorrido 101 novas tomas de terrenos na capital chilena.³⁶ Em outros termos, um em cada seis habitantes da Grande Santiago vivia em acampamentos.³⁷ A expansão das ocupações esteve relacionada também ao fortalecimento dos grupos populares organizados na luta por moradia e reforma urbana, conhecidos como Movimiento de Pobladores.³⁸ Segundo Garcés, entre 1967 e 1973 os pobladores ampliaram significativamente suas capacidades organizativas por meio de coletivos como os Comités de Sin Casa, Juntas de Vecinos, Centros de Madres, Juntas de Abastecimiento y Control de Precios (JAP), Almacenes Populares, entre outros. Esse processo não se restringiu à capital, estendendo- -se também a províncias como Valparaíso e Concepción.³⁹ Cabe destacar ainda que muitos dos Movimientos de Pobladores contavam com a atuação do Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR), organização da esquerda radical que desempenhou papel importante na formação política e na mobilização popular em diversos campamentos, como nas ocupações 26 de Enero, 26 de Julio e Nueva La Habana.⁴⁰ Apesar das ocupações terem tido um impacto expressivo no Governo Popular, gostaríamos de evidenciar, neste segundo caso, outra experiência do período: a história da fábrica soviética no Chile conhecida como KPD, uma sigla russa para “Edificação com Grandes Painéis” (Fig. 4 e 5). Foi instalada em El Belloto, na comuna de Quilpué, região de Valparaíso, após um forte terremoto que atingiu a região em 1971, como resultado de um acordo entre o Chile e a União Soviética para a implantação de uma fábrica de grande porte, destinada à construção de edifícios habitacionais pré-fabricados, com capacidade produtiva de 1.680 casas por ano (Fig. 6 e 7). A doação do equipamento soviético para o povo chileno incluía maquinário, veículos, assistência técnica e insumos necessários à fabricação de painéis autoportantes de concreto armado. Em fevereiro de 1972, chegou o primeiro navio com os equipamentos para sua montagem. E, sob gestão de órgãos estatais chilenos, como a Corporación de Fomento de la Producción (Corfo) e a Corporación de la Vivienda (Corvi), a instalação foi concluída em janeiro de 1973.⁴¹

Figuras 4 e 5: Painéis pré-fabricados saindo da fábrica em direção à obra (à

esquerda); mulher controlando uma grua na fábrica KPD (à direita)

Fonte: Nolberto Salinas Gonzalez (fotógrafo), disponível em Alonso e Palmarola, 2015. Museo Histórico

Nacional, disponível em MINVU, 2023.

Figuras 6 e 7: Presidente do Chile Salvador Allende junto ao embaixador da URSS

Alexander-Bassov e equipe de trabalhadores da fábrica KPD. Evento na fábrica KPD poucos meses após o golpe de 1973

Fonte: Arquivo pessoal Andrés Brignardello. MINVU. 1970-1973: Ministerio de Vivienda y Urbanismo.

Santiago de Chile: Centro de Estudios de Ciudad y Territorio, 2023. Nolberto Salinas Gonzalez (fotógrafo). ALONSO, Pedro; PALMAROLA, Hugo. Trayectorias de un panel. ARQ (Santiago), n. 90, p. 34-41, ago-2015.

O sistema produtivo KPD contrastava com experiências nacionais anteriores, baseadas em pré-fabricados leves empregados na Operación Sitio.⁴² Seu modelo teria origem no sistema francês patenteado por Raymond Camus, desenvolvido no pós-guerra e posteriormente adaptado pela União Soviética, onde se difundiram edifícios conhecidos como Khrushchevkas, conjuntos habitacionais seriados, construídos por meio da montagem de painéis de concreto armado, tecnologia sofisticada para o setor industrial chileno na época.⁴³ O sistema KPD já havia sido implementado em Cuba, onde passou por adaptações projetuais e produtivas para a realidade chilena.⁴⁴ A implantação da fábrica carregava um sentido ampliado no contexto do programa da Unidade Popular. Não se restringia apenas à provisão de novas moradias para a população, mas articulava uma concepção mais abrangente de habitabilidade, vinculada à formação da consciência das classes operárias e camponesas, à emancipação social e à transformação da sociedade por meio do poder popular.⁴⁵ Em janeiro de 1973, Allende inaugurou oficialmente a fábrica e, em julho, foram entregues os primeiros blocos de 32 apartamentos na localidade de implantação da indústria. Os edifícios KPD assumiram significado que ultrapassava a dimensão construtiva. A montagem por grandes painéis era lida como metáfora ao projeto socialista, onde unidades modulares autônomas referentes a cada peça, deveriam compor um todo maior que representaria o espírito do coletivo e da organização social.⁴⁶ No entanto, pouco tempo durou o projeto ideológico e social que a fábrica KPD anunciava. No mesmo dia em que ocorreu o golpe de Estado, 11 de setembro de 1973, a fábrica foi invadida pelos militares e se manteve fechada por um período. Com a suposta alegação de que os trabalhadores da KPD mantinham vínculos políticos com os soviéticos e que havia armas escondidas no estabelecimento, o que nunca foi efetivamente encontrado, cerca de 100 trabalhadores foram detidos e encaminhados a centros de repressão na Base Aeronaval de El Belloto.⁴⁷ Reaberta alguns dias após o golpe, a fábrica passaria a ser administrada pelo delegado militar Roberto Vargas Biggs. E, em 1974, foi renomeada como Vivienda Económica Prefabricada (VEP) e o antigo slogan adotado no período de Allende “techo digno para los trabajadores”, seria substituído por “viviendas para vivir o invertir”, sintetizando as transformações no âmbito das políticas habitacionais que se seguiriam durante a ditadura militar: a moradia não mais como um direito social, mas como um ativo econômico.⁴⁸ Em um relatório posterior divulgado pelo Minvu, teria sido reconhecido pelo Estado chileno, por meio da Comisión Nacional de Verdad y Reconciliación, um número de 60 funcionários da fábrica KPD que teriam sido detidos/desaparecidos ou executados políticos. A lista, contudo, não contempla outras dezenas de trabalhadoras e trabalhadores que perderam seus empregos, sofreram exílio ou foram submetidos à repressão política, ainda que tenham sobrevivido à violência durante o período de ditadura chilena.⁴⁹ Entre os anos de 1972 e 1981, data em que se encerram as atividades produtivas, a fábrica KPD/VEP haveria erguido 153 conjuntos habitacionais pré-fabricados, onde apenas 30 blocos foram efetivamente construídos durante a gestão chilena-soviética.⁵⁰ Podemos pensar que o fim da fábrica KPD durante a ditadura empresarial-militar representou ao menos duas formas de violência. A primeira, mais objetiva, expressa-se na repressão sofrida pelos trabalhadores perseguidos, desaparecidos e assassinados nesse período. A segunda manifesta-se de forma simbólica, ao pôr fim ao projeto de desenvolvimento nacional-socialista e às possibilidades de conceber outras formas de produção da moradia para além das lógicas do capitalismo dependente e periférico historicamente impostas à América Latina. Com isso, desarticulava-se um horizonte de transformação social baseado no senso de coletividade, no domínio nacional dos meios de produção e no fortalecimento político das classes trabalhadoras. A apropriação de um processo técnico soviético para fins de construções organizadas por um governo com tendências neoliberais adianta um procedimento cada vez mais comum na cidade neoliberal contemporânea: a subversão de pautas históricas do mundo do trabalho cada vez mais apropriadas pelas forças hegemônicas.

Embora não trate diretamente da autoconstrução ou das ocupações de terrenos, o caso da fábrica KPD/VEP apresenta pontos de convergência com as lutas dos pobladores desse mesmo período, especialmente quando analisado sob a perspectiva da resistência aos processos de mercantilização da terra e da moradia em curso no país. Ainda que a fábrica tenha sofrido adaptações durante a ditadura, assumindo sentidos ideológicos estruturalmente distintos daqueles experimentados no governo Allende, o encerramento de suas atividades, nos anos 1980, também simboliza a corrosão de uma matriz socioeconômica pautada no Estado de bem-estar social, em substituição pelos modelos produtivos neoliberais.⁵¹ Nesse processo, os investimentos estatais voltados à indústria nacional e, particularmente, à pré- -fabricação de moradias definitivas para os mais pobres, foram progressivamente desmontados em favor de novas lógicas construtivas subordinadas à forma produtiva de grandes empresas privadas de capital aberto.⁵²

Caso 3: Quinta Monroy, a moradia incremental em contexto neoliberal

Por fim, o terceiro caso narrado neste artigo se passa entre os anos de 2002 e 2004, em Quinta Monroy, na comuna de Iquique, localizada ao norte do Chile. Naqueles anos, fora desenvolvido um projeto de habitação de interesse social coordenado pelo arquiteto chileno Alejandro Aravena e equipe do escritório “Elemental”. O projeto para as habitações de Quinta Monroy teve ampla divulgação no campo da Arquitetura e do Urbanismo, levando o arquiteto, em 2016, a receber uma das maiores condecorações internacionais, o Prêmio Pritzker de Arquitetura (Fig. 8 e 9).⁵³ Os projetos desenvolvidos pelo escritório Elemental, como Quinta Monroy, tornaram-se emblemáticos por adotar a ideia de “moradia progressiva” ou “moradia incremental”. Nesses casos, as soluções de habitação para famílias de baixa renda adotam como princípio a construção evolutiva, onde se propõe em projeto uma tipologia mínima inicial que, posteriormente, deve ser ampliada ou modificada de acordo com recursos e necessidades dos moradores. A noção de “moradia incremental” trata de dar uma nova aparência às práticas de autoconstrução, institucionalizadas inclusive, há pelo menos 50 anos, nas políticas habitacionais do Chile.

Figuras 8 e 9: Foto do arquiteto Alejandro Aravena, vencedor do Prêmio Pritzker de 2016

(à esquerda); projeto recém-inaugurado de Quinta Monroy, em Iquique, no Chile (à direita)

Fonte: Acervo Elemental. ARCHDAILY. Alejandro Aravena vence o Prêmio Pritzker 2016. ArchDaily

Brasil, 2016. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/780248/alejandro-aravena-vence-opremio-pritzker-2016. Acesso em: 30 jan. 2026.

O assentamento contemplado pelo projeto habitacional de Quinta Monroy teve suas origens entre as décadas de 1960 e 1970, quando um terreno originalmente destinado a atividades agrícolas, na área central de Iquique, passou a ser gradativamente ocupado por famílias de baixa renda. Ao longo do tempo, o lote foi sendo parcelado informalmente, as moradias foram sendo construídas por iniciativa dos próprios moradores, implantando-se sobre infraestrutura urbana bastante precária, e que se tornou realidade na vida dos moradores desta comunidade por mais de três décadas (Fig. 10 e 11).⁵⁴

Figuras 10 e 11: Imagens de Quinta Monroy antes da intervenção de 2002

Fonte: Acervo Elemental. ARAVENA, Alejandro; IACOBELLI, Andrés. Elemental. Berlim: Hatje Canz Verlag, 2020.

No início dos anos 2000, Quinta Monroy havia se tornado o último assentamento informal remanescente na área central da cidade. Em 2002, a equipe de Aravena havia sido contratada pelos dirigentes do governo local para elaboração de uma proposta de intervenção urbana e habitacional destinada a reassentar aproximadamente 100 famílias no mesmo Chile Barrio (1997) e Vivienda Social Dinámica sin Deuda (2002).⁵⁵ Segundo as diretrizes destes programas, as unidades habitacionais deveriam ser pensadas de modo a possibilitar ampliações futuras de, no mínimo, 50% da área inicialmente construída. Assim o projeto habitacional proposto por Alejandro Aravena e equipe previa uma superfície inicial de aproximadamente 36 m², passível de ampliação até cerca de 70 m², por meio de intervenções realizadas posteriormente.⁵⁶ Do ponto de vista financeiro, o projeto combinava investimento estatal majoritário com uma contribuição da ordem de 10% por parte das famílias, evidenciando a noção ideológica avessa à ideia de gratuidade de direitos habitacionais.⁵⁷ Assim, 30 anos após as primeiras ocupações, as famílias que haviam construído suas moradias por conta própria e sem o aporte do Estado, iniciavam um novo processo de reconstrução, agora dentro de parâmetros institucionais legitimados pelas políticas habitacionais subsidiárias. A remoção e o reassentamento das famílias de Quinta Monroy não foi um consenso. De acordo com os levantamentos apresentados, parte das famílias deixou o local nas etapas iniciais, outras permaneceram até a ordem de despejo se tornasse iminente. Ao final, com intervenção policial, as últimas famílias foram removidas à força para que se desse início à construção das novas moradias (fig. 12 a 15).⁵⁸

Figuras 12 a 15: Remoções das casas originárias de Quinta Monroy

Fonte: Acervo Elemental. ARAVENA, Alejandro; IACOBELLI, Andrés. Elemental. Berlim: Hatje Canz Verlag, 2020

Após aproximadamente dois anos entre projeto e execução, em 2004, realizou-se a cerimônia de entrega das novas moradias. Estimativas indicam que, apenas dois meses após o retorno ao terreno, cerca de 60% das ampliações previstas já haviam sido realizadas. Entretanto, a maior parte dessas ampliações foi executada por profissionais contratados ou terceiros, e menos de 30% diretamente pelos proprietários, o que relativiza a ideia de autoconstrução como prática predominantemente familiar na atualidade.⁵⁹ O projeto de Quinta Monroy insere-se no contexto político da Concertación de Partidos por la Democracia (1990-2010), coalizão de centro-esquerda que governou o país após o fim da ditadura militar. Embora tenha havido expectativa de inflexão nas políticas de austeridade, os governos democráticos mantiveram as diretrizes centrais do modelo neoliberal e do chamado “Estado subsidiário”, consolidadas durante o regime autoritário.⁶⁰ O Programa de Subsídio Habitacional, iniciado em 1978, passou por sucessivas reformulações, mas preservou como eixo estruturante a concessão de subsídios fixos articulados a mecanismos de financiamento e parcerias público-privadas. Seu objetivo era possibilitar que famílias com limitada capacidade de poupança acessassem o mercado formal de moradia por meio da combinação entre aporte estatal e recursos próprios. Após a redemocratização, esses mecanismos foram ampliados e diversificados, articulando diferentes fundos, poupança prévia e, em muitos casos, financiamento privado.⁶¹ Analisar o caso de Quinta Monroy, em conjunto com La Victoria e El Belloto, abre algumas possibilidades de discussão. A primeira refere-se ao impasse entre projeto e improviso na produção da moradia popular chilena e, de forma mais ampla, latino-americana. O que não deve ser interpretada apenas como uma questão limitada ao desenho arquitetônico, mas sim da capacidade latente de determinados projetos articularem-se com processos de mobilização social e organização política das classes populares. A segunda diz respeito aos efeitos de um Estado subsidiário que, ao atuar sobretudo na dimensão quantitativa da produção habitacional como gestor de demandas, transfere ao indivíduo e ao setor privado a responsabilidade pela dimensão qualitativa da habitabilidade.

Estudos realizados alguns anos após a entrega das moradias em Quinta Monroy demonstram diferentes graus de modificação das unidades, combinando as ampliações previstas a intervenções não contempladas no projeto original. Destacam-se as expansões dos espaços domésticos privativos sobre áreas livres destinadas ao uso coletivo, como o gradeamento das frentes das casas, a ampliação de coberturas e a construção de estacionamentos ou anexos sobre os pátios comunitários.⁶² Nesse contexto, os espaços concebidos para o encontro e fortalecimento da vida comunitária tornam-se objeto de conflitos sociais entre os moradores (Fig. 16 a 19).⁶³ As entrevistas realizadas com moradores evidenciam dificuldades de negociação e diálogo entre vizinhos, revelando o enfraquecimento das formas de organização coletiva da comunidade reassentada. Os relatos indicam que os processos participativos promovidos pelo projeto Elemental se encerraram com a entrega das moradias, sem continuidade de apoio político-econômico capaz de fortalecer vínculos de pertencimento e organização comunitária.⁶⁴ Sob essa perspectiva, é como se o desenho, como instrumento técnico de ordem, instaurasse contraditoriamente uma estratégia de desorganização comunitária. O projeto estético, articulado à figura do arquiteto globalmente reconhecido, consolida um viés neoliberal na maneira da implementação de políticas de habitação que dialoga com a espetacularização das questões sociais. O mundo do trabalho se vê, desta vez, entremeado com o espetáculo de sua desigualdade cuja solução, tutelada pelo capital, torna-se elemento de celebração internacional incarnada no Prêmio Pritzker que, como é sabido, é patrocinado por uma rede internacional de hotelaria.⁶⁵ Também é importante considerar que esta comunidade já havia passado anteriormente por um logo processo de autoprodução das suas moradias, marcada pela insuficiência estatal na oferta de urbanização adequada. O reassentamento, embora realizado por meio de um projeto arquitetônico formalizado, manteve a responsabilidade da provisão de moradias dividida com os moradores através de um novo processo de autoconstrução que, igualmente, não garante a qualidade construtiva e espacial do bairro.

Quinta Monroy não constitui um caso isolado. Experiências semelhantes ocorreram em comunidades como Villa Nacimiento, em La Pintana, onde moradias emergenciais de 12 m², entregues nos anos 1990, foram posteriormente ampliadas pelos moradores e, décadas depois, voltaram a enfrentar ameaças de remoções em razão da precariedade construtiva, insuficiência de infraestrutura ou revalorização do espaço urbano. Para Fuentes,⁶⁶ esse processo revela uma forma de “obsolescência programada” da arquitetura neoliberal, na qual trabalhadores investem tempo e recursos próprios para suprir carências que deveriam ser enfrentadas pelo Estado. Tais processos revelam novas formas de superexploração do trabalho, nas quais a autoconstrução se esvazia do sentido de coesão e organização social, passando a integrar os circuitos de valorização do capital financeiro.

Figuras 16 a 19: Ampliações do projeto original de Quinta Monroy após

reassentamento dos moradores

Fonte: SEGOVIA, Yessenia Millones. La Otra Mitad de La Quinta Monroy. Revista de Arquitectura,

v. 22, n. 32, p. 67-72, 2017.

Considerações finais: a trajetória da habitação como sintoma de expropriação do trabalho

Este artigo reuniu três casos situados em momentos distintos da história da habitação popular no Chile e vinculados a territórios com trajetórias específicas. O objetivo foi construir uma leitura transversal das formas de produção habitacional no país, evidenciando que a autoconstrução, enquanto prática de produção da moradia pelas classes populares, não constitui um fenômeno homogêneo no tempo-espaço. A revisão das políticas habitacionais demonstra, ainda, como o Chile incorporou a autoconstrução às suas soluções institucionais desde, pelo menos, as décadas de 1930-1950, consolidando-se como uma referência importante para o estudo da questão habitacional na América Latina. Acreditamos que a incorporação dessas experiências ao debate brasileiro contribui para o adensamento analítico necessário para o enfrentamento das questões acerca da habitação social, arquitetura comunitária e produção dos territórios populares. O cruzamento dos três casos revela um elemento comum: as diferentes formas de violência às quais estão submetidos trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda que anseiam, demandam ou reivindicam uma determinada autonomia espacial. Em La Victoria, na experiência da fábrica KPD, e em Quinta Monroy emergem, por vias distintas, processos de exclusão, coerção e repressão que marcam a história social da moradia no Chile e a produção de um espaço urbano constituído nas relações em disputa entre capital e trabalho. Essas conduções violentas somam-se a outras estratégias que encontram eco em toda a América Latina, sobretudo nas grandes metrópoles, como as remoções e os deslocamentos forçados das populações mais pobres das cidades.

A leitura transversal dessas experiências permite destacar uma segunda questão: as diferentes formas de expropriação do trabalho que, cada vez mais, torna-se uma regra impositiva de dificuldades para a reprodução social de famílias inteiras em todas as partes pobres do globo. No contexto mais recente, marcado pela informalidade conjugada com a informatização, plataformização e novas formas de precarização, apresenta-se um cenário ainda mais perverso que subjuga com crescente intensidade os trabalhadores a um modo de vida violento, instável e calcado na manutenção da miséria como forma de reprodução das condições de vulnerabilidade.

Somente quando observamos lado a lado as diferentes estratégias utilizadas contra as famílias que ocupavam os espaços estudados neste artigo; somente quando colocamos em perspectiva histórica e geográfica os diferentes modos de expropriação desses trabalhadores somos capazes de reconhecer uma tendência perversa na movimentação lenta dos fenômenos abordados.

É importante apontar que as diversas táticas aplicadas, tais como: os incêndios e as remoções forçadas; a sabotagem da implementação de técnicas orientadas para uma solução distributiva da habitação; ou a propaganda neoliberal em torno do “gesto artístico”, que desvia o foco do protagonismo do trabalho enquanto organização coletiva; todas elas apontam para um movimento que, essencialmente, promove o deslocamento da classe trabalhadora dos processos decisórios relacionados ao fazer habitacional. A decisão de incluir, retirar ou restituir a “participação” na produção da moradia, ainda que frequentemente disfarçada sob a forma de mutirões impostos pela condição de pobreza, conforma uma trajetória que é, simultaneamente, causa e efeito da segregação social. Esse percurso político hegemônico aposta menos na eficácia desta ou daquela tática de construção e controle. Pelo contrário, indica, de forma mais precisa, que a impermanência dessas táticas, isto é, a constante alteração das formas de inserção da classe trabalhadora na produção da habitação, constitui uma ordem que favorece a intensificação de processos mais amplos de expropriação, fenômeno cada vez mais evidente nos dias de hoje.

Por fim, a observação dessa trajetória conformada por expropriações constantes sinaliza que uma das estratégias mais eficazes consiste justamente na retirada do protagonismo do trabalho, passando pela produção do sentimento de impotência e atravessando a apropriação conservadora de um meio-técnico originalmente contra- -hegemônico, como a autoconstrução desses territórios populares. Será na introdução da estética pós-moderna que o poder encontra um instrumento capaz de, ao mesmo tempo, remover trabalhadores, demovê-los de seu protagonismo e promover estas ações de modo espetacular. A atualidade do caso de Quinta Monroy carrega consigo o passivo social das histórias anteriores, cujos mecanismos se aperfeiçoam de maneira não linear, permitindo a acumulação de um conjunto perverso de táticas que, ao mesmo tempo em que desenvolvem soluções específicas para diferentes contextos, mantêm como horizonte permanente a expropriação. A história do mundo do trabalho não pode prescindir desse tipo de análise, sob o risco de apreender o espaço apenas por sua forma aparente e estática, perdendo a capacidade de perceber sua dinâmica constitutiva, por meio da qual se revela uma essência profundamente perversa. A trajetória da produção da habitação social deve contribuir, obviamente, para o entendimento da história das moradias, no entanto, é quando amplia a noção do espaço para um conteúdo que dialoga com sua forma que o debate proporciona um diálogo com outras disciplinas e se torna capaz de identificar como o morar é parte essencial da história social do trabalho.

Recebido em: 28/02/2026 Aprovado em: 10/05/2026 Publicado em: 17/08/2026