TY - JOUR AU - Mamigonian, Beatriz Gallotti AU - Grinberg, Keila PY - 2021/04/26 Y2 - 2024/03/29 TI - O crime de redução de pessoa livre à escravidão no Brasil oitocentista JF - Revista Mundos do Trabalho JA - RMT VL - 13 IS - SE - Artigos DO - 10.5007/1984-9222.2021.e79922 UR - https://periodicos.ufsc.br/index.php/mundosdotrabalho/article/view/79922 SP - 1-21 AB - <p>Este artigo discute a maneira como a escravização de pessoas livres foi criminalizada e julgada no Brasil ao longo do século XIX. Baseado em processos ocorridos no Rio Grande do Sul de “redução à escravidão de pessoas livres”, analisamos, de maneira preliminar, a aplicação do artigo 179 do código criminal de 1830. Queremos chamar atenção para o perfil das vítimas, o contexto em que os casos ocorreram e as decisões tomadas. Os casos foram divididos em três grupos, de acordo com as circunstâncias da escravização: o primeiro diz respeito aos africanos trazidos ilegalmente, depois da proibição do comércio atlântico, e seus descendentes; o segundo compreende os libertos, cujas alforrias foram desconsideradas por diferentes razões; e o terceiro grupo é composto por negros livres ou libertos, que foram sequestrados e vendidos como escravos.</p> ER -