A migração internacional sempre fez parte da história da humanidade, portanto não é um fenômeno atual. Nas últimas décadas, a globalização econômica, somada aos avanços tecnológicos e à evolução nos meios de transporte, tornou o processo mais rápido, evidente e acessível, embora suas causas continuem sendo as mais adversas.

O ato de migrar está atrelado aos fluxos domésticos e internacionais de pessoas ou grupos de pessoas. Quando a decisão é voluntária, ou seja, quando o indivíduo opta pelo deslocamento por razões de conveniência pessoal, havendo a transposição ou não de fronteiras, tem-se o fenômeno da migração voluntária, ao passo que o refúgio se configura como uma condição mais particularizada, que envolve uma modalidade específica de movimento ou deslocamento forçado.

O fenômeno migratório intensificou-se, no mundo ocidental, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Naquele período, o problema foi reconhecido em âmbito mundial. Ações internacionais promoveram a elaboração de documentos normativos no início da segunda metade do século XX, que definiram o conceito de refugiado perante instrumentos jurídicos internacionais de proteção.

O Relatório Global Trends: forced Displacement, elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR, 2021), aponta que, das 82,4 milhões de pessoas deslocadas de maneira forçada em 2020, 5,7 milhões são refugiados palestinos, sob o mandato da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA), seguidos por 3,9 milhões de venezuelanos deslocados (este dado não inclui refugiados e solicitantes de refúgio) (ACNUR, 2021). Embora as crianças representem 30% da população mundial, correspondiam a 42%¹ das pessoas deslocadas de maneira forçada em 2020.

A migração de crianças é um tema complexo, que envolve variáveis como migração, infância e direitos humanos. Esse tema, muitas vezes, não é retratado por estudiosos da área de migração, que consideram a criança como um apêndice da família migrante (Bhabha, 2014).

O fluxo de venezuelanos é considerado o maior movimento populacional da história recente na América Latina. Em relação ao Brasil, esse fluxo se intensificou desde 2015. A crise política e econômica, somada à escassez de alimentos e de medicamentos na Venezuela é fator decisivo para o povo indígena Warao e, mais recentemente, para os indígenas transfronteiriços das etnias Pemon e Eñepa.

Com o intuito de potencializar as relações entre a migração e a educação, este estudo² tem como foco a compreensão e a análise da situação de crianças indígenas da etnia Warao originárias da Venezuela e seu acesso à educação no norte do Brasil. Compreende-se a educação enquanto direito humano a ser garantido a todas as crianças, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou condição migratória.

Partimos de uma breve contextualização sobre as migrações venezuelanas para o Brasil, especialmente a partir de 2016. O estudo problematiza uma experiência com crianças Warao que se encontravam fora da escola e foram matriculadas em um Centro Educativo na cidade fronteiriça de Pacaraima. A escola em análise tem um ambiente que contempla a diversidade étnica e cultural, favorecendo o processo de acolhimento e integração dessas crianças.

Ao longo deste estudo, realizou-se uma pesquisa qualitativa de natureza analítico-descritiva, alinhada à revisão bibliográfica e documental, com um estudo de caso focado na situação das crianças Warao em Pacaraima, RR. A partir da análise de normativas internacionais, regionais e nacionais, foi possível obter dados estatísticos referentes aos recentes deslocamentos de venezuelanos para o Brasil. Durante o mês de abril de 2019, foram investigadas as condições de vida a que estão expostas as crianças Warao que se encontram em Pacaraima, RR.

O povo Warao compõe a segunda maior população indígena da Venezuela e foi o primeiro representante da população indígena venezuelana a chegar ao Brasil em grupos, entre 2015 e 2016, em busca de ajuda humanitária. Uma grande parte desses indígenas encontra-se no Estado de Roraima, sobretudo na cidade fronteiriça de Pacaraima e na capital, Boa Vista, embora uma parcela dessa população já tenha se espalhado para outros municípios e Estados brasileiros por conta própria.

Este estudo tem como foco as condições de vida e a inclusão das crianças Warao no ambiente escolar brasileiro. Foram realizadas visitas ao Centro de Atendimento Infantil Jesus Peregrino, localizado nas dependências da Diocese de Roraima e ao lado do Centro Pastoral do Imigrante.³

A Diocese de Roraima, sob a coordenação do Padre Jesus de Bobadilla, realiza diferentes atividades e ações para ajudar os migrantes venezuelanos, dentre as quais destacamos a preocupação com a educação das crianças Warao. No início do ano de 2019, foi inaugurada a Escola Jesus Peregrino, em parceria com a Rede Municipal de Educação de Pacaraima, com objetivo de promover e garantir a matrícula escolar das crianças indígenas Warao que estavam fora da escola.

O critério de escolha desta escola para o presente estudo é o fato de ser o único núcleo escolar em Pacaraima em que havia crianças Warao. A grande maioria das crianças que frequentam a Escola viviam no Abrigo Janokoida,⁴ enquanto apenas uma pequena parcela reside na cidade de Pacaraima com seus pais ou familiares extensos, como tios, avós e outros. Em relação ao corpo docente, a escola é composta tanto por profissionais brasileiros quanto por indígenas Warao.

A migração em massa não é, de forma alguma, um fenômeno novo. A mobilidade de grupos humanos em condições adversas e a necessidade de proteção e de condições de vida melhores fazem com que, diariamente, milhares de pessoas deixem seus lares em busca de oportunidades de emprego ou para escapar de conflitos armados, catástrofes climáticas, entre outras razões. Além disso, assiste-se hoje a desestabilização do Oriente Médio, somada a aventuras militares de potências ocidentais (Bauman, 2017), à crise econômico-social na Venezuela e à guerra na Ucrânia.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, 2017), o número de crianças migrantes, refugiadas, solicitantes de refúgio e desacompanhadas já chegava a 300 mil. Estima-se que, entre 2015-2016, cerca de 173 mil crianças desacompanhadas e separadas de seus familiares foram registradas em 80 países. Aproximadamente 100 mil foram detidas na fronteira dos Estados Unidos com o México. Nesses contextos, as crianças constituem um grupo imensamente vulnerável, suscetível às situações de violação de direitos humanos.

O aumento no fluxo de crianças migrantes tem ocorrido tanto de forma voluntária como forçada, em virtude de conflitos armados ou religiosos, de catástrofes climáticas ou dos impactos das crises econômicas e políticas vividas em diferentes regiões do mundo, fatores agravados pela fome e pela falta de medicamentos, como é o caso de grande parte dos venezuelanos que buscam novas possibilidades de vida no Brasil.

No que permeia o acesso à educação para refugiados, o relatório Missing Out: Refugee Education in Crisis, (ACNUR, 2016) comparou dados do ACNUR com informações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), revelando a crise na educação para refugiados. O documento compara o número de refugiados matriculados em escolas com a média global.

Os dados apontaram que “[...] mais da metade dos seis milhões de crianças e adolescentes refugiados em idade escolar, cerca de 3,7 milhões de pessoas não têm escola para ir” (ACNUR, 2016, p. 4). Aproximadamente 1,75 milhão de crianças refugiadas está fora do Ensino Fundamental e 1,95 milhão de adolescentes refugiados está fora do Ensino Médio.

Apenas 50% das crianças refugiadas têm acesso ao Ensino Fundamental, em comparação com uma média global, com de mais de 90% de crianças matriculadas na educação regular. No caso dos adolescentes refugiados, apenas 22% frequentam o Ensino Fundamental, em comparação a uma média global de 84%, de acordo com os dados do ACNUR (2016).

A chegada crescente dos fluxos migratórios ao norte do Brasil tem impactado o posicionamento do Estado em relação ao acolhimento e à integração dessa população. No caso do Brasil, as crianças e os adolescentes migrantes devem ter seus direitos reconhecidos, de acordo com a legislação nacional e o direito internacional, com destaque para o direito à regularização documental, previsto na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a qual estabelece que mesmo os migrantes que ingressarem de forma irregular em território brasileiro poderão buscar autorização para residência, o que deve ser promovido pelo Estado.

A Lei de Migração também prevê, em seu artigo 3º, o direito à educação pública, sendo vedada qualquer discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. O ato de impossibilitar a efetivação de matrícula para estudantes provenientes de outro país configura, portanto, uma discriminação inadmissível, tanto pela ordem constitucional (Brasil, 1988, art. 205) quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, que garante a todos o direito à educação. Cabe-nos lembrar o fato de que o ensino básico é obrigatório e gratuito para todas as crianças e jovens entre 4 e 17 anos de idade. Logo, o direito à educação é extensível a todo migrante, seja ele apátrida ou refugiado, independentemente de sua condição migratória.

O contexto brasileiro demonstra que o país já tem enfrentado dificuldades em atender à demanda interna. Ou seja, nem todas as crianças brasileiras têm acesso à educação. Estima-se, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Unicef, 2022), que mais de 2 milhões de crianças e adolescentes no país estão fora da escola - o equivalente a 5% dos indivíduos na faixa etária escolar, conforme pesquisa realizada.

A realidade da criança migrante em solo brasileiro conforma um quadro ainda mais desafiador. Na escola, a criança migrante se depara com o legado cultural e o conhecimento escolar próprios da sociedade que a acolhe. Pode aprender o idioma e a cultura locais, vivenciando a oportunidade de estabelecer relações entre estes e sua própria cultura e linguagem.

A escola pode se mostrar um espaço privilegiado de acolhida, cuidado e aprendizagem para as crianças migrantes, bem como um polo gerador de novos conhecimentos e aprendizagem para as crianças e os professores locais. Os estudos da Psicologia Histórico-Cultural realizados por Vigotski (1987, 1991, 2003) têm contribuído decisivamente para compreender as crianças como atores sociais que estabelecem relações com as pessoas e o meio cultural em que estão inseridas, relações essas que mobilizam transformações na própria criança e no meio em que ela se insere. No caso das crianças Warao, em Pacaraima, a existência de professores Warao favorece, por um lado, o respeito à cultura linguística e cultural das crianças e, por outro, o acesso à língua portuguesa e aos estudos que contextualizam os modos de vida brasileiros, o que resulta em processo intenso de aprendizagem e desenvolvimento.

Para Vigotski (1991), o aprendizado promove o desenvolvimento da criança. Os novos conteúdos e a nova língua implicam modos de pensar que influenciam profundamente o desenvolvimento das crianças. No espaço escolar, ao longo do processo de escolarização, a criança entra em contato com outras possibilidades de organização conceitual, ampliando seus modos de pensar, de ser e de viver. E os novos modos de vida são ressignificados.

O papel do professor como mediador é fundamental para esse processo. A intervenção dos educadores é um ato pedagógico privilegiado, com poder de mobilizar transformações que não ocorreriam sem as suas interlocuções, indicações, pistas e orientações. As novas aprendizagens podem promover a ampliação e a transformação dos modos de pensar e agir das crianças (Vigotski, 2003).

O conhecimento organizado e sistematizado apresentado na escola exerce impacto sobre os modos de pensar e agir das crianças, pois destoa daquele de seus cotidianos. O conhecimento escolar amplia possibilidades de pensar de outros modos. E é nesse sentido que destacamos a importância e centralidade do papel do professor. “O aprendizado é uma das principais fontes de conceitos da criança em idade escolar, e é também uma poderosa força que direciona o seu desenvolvimento, determinando o destino de todo seu desenvolvimento mental” (Vigotski, 1991, p. 74).

Os conceitos aprendidos na escola devem introduzir novas operações mentais, além de abstrações e generalizações mais amplas acerca da realidade. Promovem o desenvolvimento da consciência e, portanto, assumem um papel fundamental na apropriação da experiência historicamente construída por parte do sujeito. “A aprendizagem escolar traz algo de completamente novo ao curso do desenvolvimento da criança” (Vigotski, 1987, p. 40). Na escola, a criança entra em contato com conhecimentos que não lhe seriam possível vivenciar espontaneamente, conferindo-lhe uma compreensão mais ampla do mundo que a rodeia e da sociedade em que está inserida.

Vigotski (1987, 1991, 2003) buscou compreender o processo de desenvolvimento do homem por meio de uma abordagem genética. O autor enfatiza a importância e centralidade da aprendizagem para o desenvolvimento da criança. Para ele, o aprendizado se realiza em meio às relações sociais, transformando as funções psicológicas elementares da criança em funções superiores.

O autor explicita as ideias de reconstrução, reelaboração e conversão dos significados transmitidos à pessoa pelo grupo cultural. A consciência individual e os aspectos subjetivos que constituem cada sujeito, elementos essenciais para o desenvolvimento humano, são forjados pelas relações sociais, culturais e históricas em que a criança está inserida.

Sendo assim, a Teoria Histórico-Cultural nos auxilia a compreender como o meio social condiciona o desenvolvimento da criança. Para Vigotski (1987, 1991, 2003), a intervenção pedagógica provoca avanços que não ocorreriam de maneira espontânea. Ao formular o conceito de zona proximal, o autor enfatiza que o bom ensino é aquele que estimula a criança a atingir um nível de compreensão e habilidade que ainda não domina por completo, promovendo assim um novo conhecimento. Entende-se, portanto, que, além do acolhimento, a escola pode possibilitar à criança migrante e refugiada um espaço para a constituição de novos modos de vida.

O fluxo de venezuelanos para o Brasil têm apresentado considerável aumento desde o ano de 2015. Aproximadamente, entre 50 e 85 mil pessoas entraram no país pela fronteira de Roraima (Quintero; Spindler, 2018). No início, era predominante o movimento de homens desacompanhados com grau de escolaridade elevada e de famílias indígenas Warao.

Aproximadamente 5 milhões de pessoas já deixaram a Venezuela desde 2015. A partir de 2017, houve uma mudança: o fluxo de famílias completas não indígenas e de crianças separadas e desacompanhadas de seus pais ou de um adulto responsável (Grajzer; Chaves, 2019). É nessa mudança no perfil do fluxo migratório dos últimos anos que se concentram as mulheres e crianças. Em média, no ano de 2018, 5 mil pessoas deixaram a Venezuela por dia, em busca de melhores condições de vida (ACNUR, 2019). Tal situação foi agravada por instabilidades sociais, econômicas e políticas no Estado venezuelano.

A população Warao é originária do norte da Venezuela. Esses indígenas encontravam-se a aproximadamente 900 quilômetros da fronteira com o Brasil. De acordo com o censo do Instituto Nacional de Estadística da Venezuela, em 2011, havia 48.771 Warao no país, 6,73% de sua população indígena total. Já em 2019, segundo estimativas do ACNUR, cerca de 49 mil Warao viviam em habitações ribeirinhas espalhadas do Delta Amacuro até a Guiana e Suriname (ACNUR, 2019, p. 17). Desde a época colonial, os Warao são conhecidos como ‘povo da canoa’, por sua habilidade em manusear este meio de transporte.

A ‘carne’ extraída do buriti, juntamente com o peixe, a mandioca e a banana, compõe a dieta alimentar dos Warao. Além de ser utilizado para o tratamento de doenças, o buriti permite o tingimento com corantes naturais, sendo utilizado em cestas e bandejas. Todos ajudam com o artesanato: os homens se encarregam de juntar os juncos, os mais novos separam as fibras, enquanto as mulheres cuidam da tecelagem. Os mais velhos distribuem as tarefas e lidam com as comunidades (Briggs, 1988). Tanto a atividade de cozinhar como a de tecer são realizadas em grupos.

A partir do século XX, os indígenas Warao passaram a deslocar-se dentro do próprio país, em virtude da dificuldade de sobrevivência. A migração desses indígenas para áreas urbanas dentro da própria Venezuela teve início por volta de 1920. Assim, essa população passou a depender de meios alternativos de sobrevivência. A construção de um dique em um afluente do Rio Orinoco, em meados de 1960, também contribuiu para o deslocamento dos Warao, uma vez que a referida obra afetou a pesca e a agricultura tradicional, devido ao aumento de salinidade da água, além de provocar disputas na região por recursos naturais (Gárcia-Castro; Heinen, 2000).

Os Warao costumam a se deslocar em grupos para obter comida e para visitação. Nos últimos anos, afetados como o resto da população pelo desabastecimento na Venezuela, começaram a procurar por alimento, proteção e cuidado nos países vizinhos. É nesse movimento que se localizam os Warao que chegaram ao Brasil.

Assim que ingressam no Brasil, os venezuelanos passam pelo Posto de Triagem (PTRIG), que faz parte da Operação Acolhida, uma ação conjunta de natureza humanitária coordenada pelas Forças Armadas e por vários órgãos das esferas federal, estadual e municipal com o apoio de organizações internacionais, nacionais e organizações não governamentais (ONG).

A força-tarefa de logística no Estado de Roraima foi estabelecida pelo Exército Brasileiro em 1º de março de 2018. A sua atuação se pauta no tripé ordenamento de fronteira, abrigamento e interiorização dos migrantes para outros Estados.⁵ Em um regime de cooperação, as agências se esforçam para que a dignidade de cada pessoa, assim como o respeito ao núcleo familiar, seja preservada.

A população Warao é o principal contingente de refugiados e migrantes de povos indígenas da Venezuela no Brasil. Conforme o Relatório de Atividades para Populações Indígenas (ACNUR, 2020), aproximadamente 5 mil indígenas venezuelanos chegaram ao país desde 2016 pela fronteira norte, dentre os quais aproximadamente 66% (3.306) são Warao, 30% são Pemon, 3% Eñepa (3%) e 1% Kariña. Há registros de passagem do povo Warao nas cinco regiões do país, em mais de 40 municípios.

Na sua maioria, os indígenas Warao acabam por solicitar refúgio ao entrar em solo brasileiro, especialmente pela falta de documentação do país de origem, ou mesmo pela não compreensão da distinção entre a solicitação de refúgio e de residência. Essa solicitação é feita no PTRIG e conta com o apoio da ACNUR. O Brasil é signatário do Estatuto do Refugiado de 1951, promulgado pela Convenção de Genebra.

São consideradas refugiadas as pessoas que foram obrigadas a deixar seu país de origem ou eventual residência devido a perseguições sistemáticas, seja de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, e necessitam de proteção internacional (ONU, 1951).

O termo ainda foi ampliado no âmbito da América Latina, com a elaboração da Declaração de Cartagena em 1984, que passou a abarcar a grave e generalizada violação de direitos como um de seus elementos, em virtude de regimes ditatoriais que eclodiram em diversas situações de conflitos armados, praticados sistematicamente na região durante as décadas de 1970 e 1980 (Jubilut; Madureira, 2014).

A referida Declaração é um instrumento regional de proteção aos refugiados. Além de contemplar o princípio da não devolução (non-refoulement), estabelecido em 1951, estabelece a premissa da “violação maciça dos direitos humanos” para o reconhecimento da condição da pessoa como refugiada. Tendo em vista a situação em que se encontram as pessoas que vivem hoje na Venezuela, essa premissa contempla muitos dos solicitantes de refúgio venezuelanos.

Observa-se que grande parte da população indígena Warao chega ao Brasil sem nenhum documento. Essas pessoas acabam solicitando refúgio como forma de regularizarem sua condição migratória e terem acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação.

É difícil afirmar precisamente o número de indígenas que migraram para o Brasil e que se encontram hoje em território nacional, visto que parte da população indígena escapa aos controles migratórios fronteiriços. Ainda há alguns indígenas Warao que transitam na fronteira entre Brasil e Venezuela e acabam sendo contados em duplicidade. Na próxima seção, apresenta-se a situação das crianças indígenas Warao que vivem no Abrigo Janokoida, em Pacaraima, e o processo de inclusão desses indivíduos no ambiente escolar.

No estado de Roraima, existem dois abrigos específicos para a população indígena. Em 2019, o Abrigo Pintolândia, em Boa Vista, abrigava aproximadamente 600 pessoas, das quais 291 eram crianças, e o Abrigo Janokoida em Pacaraima, no mesmo ano, contava com cerca de 420 pessoas, das quais 195 eram crianças Warao, ou seja, aproximadamente 50% desses indígenas eram crianças.

Durante nossa estadia, contamos 34 crianças na faixa etária entre 0 e 3 anos, 24 entre 4 e 6 anos, 77 entre 7 e 12 anos, e 56 adolescentes entre 13 e 17 anos. O abrigo Janokoida não recebe nenhuma criança desacompanhada. No entanto, algumas crianças estavam separadas de seus pais e acompanhadas de algum parente extenso (tios, avós, outros). De acordo com a Fraternidade Internacional,⁶ organização da sociedade civil responsável pela administração do local, em abril de 2019, quase todos os indígenas Warao eram solicitantes de refúgio no momento de nossa permanência.

Os dados foram obtidos na segunda quinzena do mês de abril de 2019. Vale lembrar de que as listas dos abrigados costumam ser atualizadas semanalmente pelas organizações da sociedade civil responsáveis pela administração dos abrigos em Roraima.

Os indígenas não são incluídos nos programas de interiorização, ou seja, dificilmente são realocados para outros estados brasileiros com apoio da Operação Acolhida. Mesmo que alguns manifestem o desejo de se mover para outras cidades, isso acontece para poucos, no caso dos indígenas. De fato, muitos acabam se mudando por conta própria, ou seja, sem apoio do governo federal, das agências da ONU ou de ONGs. Alguns indígenas Warao acabam ficando de forma permanente nos abrigos de Roraima. Há indígenas Warao que vivem no Janokoida desde sua inauguração, em 2017.

Durante a realização deste estudo a administração do abrigo Janokoida estava sendo feita pela Fraternidade Internacional, em parceria com o ACNUR. Mas, além da Fraternidade, a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) atuava no local, em parceria com o Unicef, desenvolvendo projetos de saúde e nutrição, que contavam com equipe de enfermeiras e nutricionista, visando evitar possíveis casos de desnutrição infantil e acompanhar a saúde da população adulta. O Exército era o responsável pela segurança do local e pela distribuição da comida.

Desde a abertura dos abrigos na cidade de Boa Vista e no município de Pacaraima, os refugiados e migrantes têm sido acolhidos com acomodação, alimentação diária, banheiros, lavanderia, atendimento médico e segurança. No caso do abrigo Janokoida, observa-se que os indígenas dormem em redes e são separados em dois espaços bem amplos: enquanto alguns dormem em uma espécie de ginásio poliesportivo, outros estão alojados embaixo de um toldo branco, uma espécie de lona.

Quanto à alimentação, a comida costuma ser entregue à liderança (aidamo, tuxaua, outros) conforme a quantidade de pessoas de cada grupo familiar, e os próprios indígenas cozinham os alimentos. O leite é oferecido para crianças pequenas e idosos. A Diocese de Roraima oferece café da manhã todos os dias, e muitos Warao que moram no Janokoida vão para a Paroquia tomar café.

Como há um número elevado de famílias, tenta-se manter o núcleo familiar, de modo que os pais possam permanecer com seus filhos. Esse esforço tem sido realizado para que as crianças se sintam mais inseridas socialmente e seguras neste novo espaço.

As atividades recreativas costumam ocorrer em média três vezes por semana. Há empréstimos de brinquedos para crianças, que depois da atividade são recolhidos e guardados. Embora tenham jogos de tabuleiro, pintura e outros materiais que contemplem as crianças a partir de 4 anos de idade, não são oferecidos brinquedos apropriados para bebês. Não foram observadas atividades educativas ou recreativas que contemplem as crianças de 0 a 3 anos de idade.

Há também projetos temporários, que duram em média uma semana. No mês de abril de 2019, ocorreu uma oficina de fotografia, realizada por dois voluntários oriundos de Santa Catarina. A Fraternidade Internacional também estava se organizando para oferecer aulas de português para adultos dentro do abrigo. Essa ação seria desenvolvida por voluntários.

No que tange às atividades educativas, observou-se que, até o início de 2019, quase todas as crianças indígenas Warao não tinham escola para ir em Pacaraima. Nesse contexto, evidenciam-se a iniciativa da Diocese de Roraima e os esforços do padre Jesus de Bobadilha, responsável pelo trabalho paroquial e pela idealização do Centro de Atendimento Infantil Jesus Peregrino, que conta com o apoio da Prefeitura de Pacaraima.

O Centro de Atendimento Infantil Jesus Peregrino também é conhecido como ‘Escola do Anexo’, por se configurar como uma extensão da Escola Municipal Alcides da Conceição Lima, em Pacaraima. O espaço recebia aproximadamente 120 crianças Warao, com idade entre 4 e 11 anos. A maioria encontravase em período de alfabetização. Quase todas as crianças que frequentavam a escola eram moradoras do abrigo Janokoida.

A equipe de profissionais era composta por cinco professores cedidos pela Prefeitura Municipal de Pacaraima e oito educadores Warao contratados pelo Unicef. Esses educadores Warao também moravam no Abrigo Janokoida e alguns deles já eram professores na Venezuela.

Tal composição possibilita às crianças o aprendizado da língua portuguesa e a comunicação com seus pares e os educadores Warao em sua língua materna, a fim de que mantenham laços e raízes com sua cultura e tradição, além de favorecer os conhecimentos já adquiridos anteriormente. O aprendizado de uma segunda língua contribui para o desenvolvimento em diferentes circunstâncias, além de favorecer oportunidades de interação no ambiente escolar.

Observou-se que todas as crianças se expressam oralmente no idioma Warao. No entanto, muitas crianças ainda não dominavam a escrita de sua língua materna, tampouco do português. Há uma parcela das crianças que também se comunicava em espanhol. Os educadores Warao costumam dominar três idiomas: Warao, espanhol e português.

A cultura escrita não é exatamente um hábito da população Warao. Aqui se percebe uma influência externa que rompe com os costumes culturais de origem. A própria organização das carteiras em sala de aula indica uma aculturação, nos moldes da escola brasileira. A Figura 1 captura um momento de aula em que as crianças estão em atividade orientada pelo professor. Esse professor também é Warao. É preciso destacar que o papel do professor Warao é fundamental, uma vez que algumas crianças desta classe só dominavam o idioma Warao.

Figura 1 Fonte: Arquivo pessoal de Deborah Grajzer.

A par disso, indagamo-nos acerca do sentido e do significado da atividade educativa para as crianças indígenas Warao, como uma forma de manter e fortalecer suas relações socioculturais e o contato com a língua materna indígena. Durante essa experiência notamos que as crianças Warao entre 0 a 3 anos de idade não estavam indo para a Creche.

Embora os indígenas Warao acabem sendo duplamente marginalizados, por sua condição de indígena e migrante, essa experiência se constitui em forma efetiva de inclusão das crianças Warao no sistema educacional brasileiro. Possibilita às crianças Warao contato com o conhecimento formal escolar e acesso à educação. A Escola do Anexo se mostrou um espaço inclusivo, no qual os saberes e cultura trazidos pelas crianças indígenas são respeitados e valorizados diariamente.

O agravamento da situação política e econômica da Venezuela tem intensificado os fluxos migratórios de venezuelanos, com destaque para a migração de indígenas Warao. Dentro desse fluxo migratório, buscou-se, ao longo deste estudo, compreender as relações entre as crianças indígenas Warao que migraram para a cidade de Pacaraima e a escola.

Apesar de ser uma problemática recente, a situação das crianças migrantes, refugiadas e solicitantes de refúgio tem se agravado consideravelmente nos últimos anos. Daí a necessidade de compreender essas crianças enquanto sujeitos plenos de direitos, que vivem a condição de infância enquanto categoria social situada em tempos, espaços, culturas e histórias diferenciados.

Mesmo com a elaboração de mecanismos de proteção destinados às crianças e à categoria migratória de refugiado, como o Estatuto do Refugiado de 1951, ainda não há legislação internacional que proteja as crianças migrantes indígenas em suas especificidades.

As possíveis condições de infância vividas pelas crianças que migram de maneira forçada ainda é um tema complexo, portanto de ser estudado e difundido no Brasil, principalmente na área da Educação. Conclui-se que o direito à educação deve ser assegurado e garantido a todas as crianças, independentemente de sua condição migratória ou etnia. Uma inserção escolar capaz de acolher as crianças, de modo a investir em seu desenvolvimento e em sua inclusão na sociedade, respeitando sua cultura de origem

Nesse sentido, a Escola do Anexo revelou-se de grande importância para a integração e o processo de socialização das crianças indígenas da comunidade Warao. Além de contribuir para o processo de aprendizagem da língua portuguesa e alfabetização, o fato de o corpo docente da escola ser formado por professores da Rede Municipal de Pacaraima e por educadores de origem Warao possibilita às crianças manterem laços e contato com sua cultura e língua materna, além de se sentirem mais seguras e acolhidas.

A partir do ano letivo de 2020, a Escola do Anexo foi incorporada à Rede Municipal de Educação de Pacaraima e alocada em um espaço físico próximo à rodoviária da cidade. Com a pandemia de Covid-19, em março de 2020, as aulas foram suspensas. As crianças passaram a receber um material pedagógico apostilado, uma vez que são comunidades que enfrentam dificuldades de acesso às tecnologias. Em Pacaraima, bem como nas áreas indígenas e rurais mais afastadas, o acesso à internet é precário ou inexistente. A população em geral e os migrantes, em especial, têm pouco ou nenhum acesso a computadores e outros dispositivos tecnológicos. A opção pelo material impresso significa a possibilidade de atendimento de maior número de estudantes e, portanto, uma opção mais inclusiva.

A inclusão das crianças indígenas Warao no ambiente escolar melhora a qualidade de vida e a proteção à infância. O acesso ao conhecimento e à aprendizagem na língua nacional significa uma possibilidade de integração social no país que as acolhe. Destacam-se ainda a importância da apropriação de conhecimentos gerais e específicos e o estabelecimento de vínculos com outras crianças e adultos. Tratase da promoção da educação enquanto um direito humano, que deve ser garantido a qualquer criança, independentemente de sua nacionalidade, etnia, grupo social ou país de origem.