Do ponto de vista metodológico, este estudo apresenta uma abordagem qualitativa (Minayo, 2012) e se caracteriza como uma pesquisa exploratória e descritiva. Nesse sentido, seu principal objetivo é tornar visível para a sociedade acerca do acesso à EJA, destacando as abordagens de gênero como essenciais no processo de escolarização e de inserção de todos os indivíduos (Gil, 2010).

Para a análise dos dados, utilizou-se como instrumento a análise de conteúdo, alicerçada em Bardin (1977), em que se observam três fases: (a) pré-análise; (b) exploração do material; e (c) tratamento dos dados. Nesse contexto, inicialmente, realizou-se uma revisão da literatura do tipo estado do conhecimento nos seguintes bancos de dados: Portal de Periódicos CAPES; Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES; Scielo Brasil; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) Nacionais e na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD). Essa revisão teve como objetivo identificar estudos utilizando os seguintes descritores “travestis + transexuais + transgêneros + EJA”. É importante destacar que o Portal de Periódicos Capes e ANPEd reúnem artigos relacionados a pesquisas stricto sensu, já o Catálogo de Teses e Dissertações da Capes e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações incluem teses e dissertações desenvolvidas em programas de mestrado e de doutorado.

A seleção dos artigos ocorreu em duas etapas; na primeira fase, procederam-se à busca de todos os artigos, teses e dissertações do campo da EJA e a relação com as travestis e transexuais nos indexadores anteriormente mencionados. Na segunda fase, a escolha dos descritores “Travestis + Transexuais + Transgêneros” foi baseada nos estudos de gênero, considerando que esses termos não referem apenas uma única pessoa, mas sim a um grupo abrangente de indivíduos com identidades frequentemente invisibilizadas. Vale ressaltar que essas identidades podem surgir e desaparecer em curtos, médios e longos prazos.

Considerando os estudos de gênero, optou-se por utilizar termos guarda-chuva para facilitar a identificação de uma maior quantidade de trabalhos que versem sobre o tema, ressaltando a utilização do plural nesses termos. Em decorrência disso, foram encontrados 10 artigos no Grupo de Trabalho - GT23 - Gênero, Sexualidade e Educação na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), nos anais das reuniões nacionais, além de apenas uma (1) dissertação na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e uma (1) tese no Catálogo de Teses e Dissertações CAPES. Assim, as pesquisas foram categorizadas de acordo com sua origem.

Inicialmente, foram identificados 10 artigos na Associação Nacional Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Entretanto, após a leitura dos títulos, resumos e palavras-chave, conclui-se que alguns desses estudos não abordavam especificamente o tema a respeito de travestis e de transexuais na EJA. Outros artigos tratavam da questão do acesso ao nome social, uso do banheiro, ações que a escola e docentes adotar para recepção de pessoas travestis e transexuais, além de questões voltadas à permanência estudantil e seu acesso primário, ou seja, o acesso na idade estabelecida pela Constituição. Embora esses temas sejam pertinentes e necessários para os debates sobre as identidades divergentes, eles não constituem o foco deste estudo. Portanto, ao contatar que os outros artigos não obtinham relação direta com a temática, optou-se por uma análise mais detalhada dos artigos que apresentavam um olhar específico para a presença de travestis e transexuais na EJA.

Com a seleção finalizada, prosseguiu-se a análise dos artigos, utilizando como procedimento a leitura sistemática (Severino, 2006), caracterizada pela leitura dos artigos integralmente, visando reconhecer a presença de travestis e de transexuais na EJA. No que decorre das limitações, essa investigação possui restrições, pois se baseia no levantamento de publicações no campo da presença de travestis e transexuais na EJA em cinco Banco de Dados. De todo modo, vale destacar a importância de estudos desta natureza, por possibilitarem a obtenção de informações essenciais sobre o que se produz neste campo de pesquisa, identificando lacunas existentes a fim de contribuir para a inserção, para a permanência e para o desenvolvimento de travestis e transexuais na EJA.

Durante o levantamento dos trabalhos mapeados, apenas uma dissertação de 2015, encontrada na BDTD, abordou o tema travestis e transexuais na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). Os demais trabalhos selecionados trazem experiências e pautas importantes que nos ajudam a entender a importância da EJA na vida dessas pessoas. Além de destacar, a urgente necessidade de discutir de gênero a partir de uma pesquisa transfeminista. Considerando o objetivo do artigo, segue-se a escrita com os resultados e as análises dos dados de forma reflexiva. Para enriquecer as discussões, apresentam-se quadros quantitativos, proporcionando uma contextualização pontual com dados numéricos que são essenciais para proposta deste estudo.

Com buscas nas buscas mencionadas, realizou-se uma triagem por meio da leitura dos trabalhos. Foram encontrados 13 trabalhos que apresentam em seus eixos as temáticas sobre travestis e transexuais, e sua presença em ambientes formativos e EJA. Dessa forma, os resultados obtidos serão apresentados em forma de quadros, considerando a quantificação das pesquisas, as formas publicização e suas respectivas bases de dados.

No quadro 01, verifica-se o reduzido número de trabalhos publicados sobre a presença de travestis e transexuais na EJA e nos ambientes formativos. Observa-se que os trabalhos científicos mais abrangentes e rigorosos, como dissertações e teses são ínfimos, demonstrando uma necessidade de pesquisadores e pesquisadoras que proponham projetos que busquem acolher e olhar mais para as travestis e as transexuais em ambientes de formação e no acesso à escolarização. Outro fato que merece destaque é o número de trabalhos publicados nos anais da ANPEd, que discute a temática de gênero na perspectiva das identidades divergentes e sua relação com a escola. Esses trabalhos estão concentrados no Grupo de Trabalho - GT23, específico para pesquisas sobre gênero e educação. No GT18, que se relaciona com as pesquisas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos, não obteve nenhuma publicação relacionada à temática das pessoas trans em nenhuma edição das reuniões ANPEd.

No quadro 02, quantificaram-se as produções pelo ano de publicação, com o objetivo de analisar a estabilidade e a frequência de pesquisas sobre o tema, permitindo analisar a presença desta pauta nas pesquisas que vêm sendo realizadas no Brasil. Assim, será apresentada no quadro 02 a evolução cronológica de pesquisas que discutem sobre a temática de travestis e transexuais na escola e na EJA. É importante perceber que a evolução cronológica das publicações só tem seu início em 2009 com um único trabalho. Já em 2013, foi o ano que recebeu mais trabalhos sobre a temática, contabilizando 04 trabalhos.

As obras analisadas dos anais da ANPEd demonstram uma ausência no debate sobre a temática nas suas edições. Esse fato ocorreu desde a primeira edição até a de 2009, com a publicação de um artigo no GT23, grupo de trabalho sobre gênero, sexualidade e educação. Os demais anos seguiram a constância de um trabalho publicado por edição.

Nesse viés, torna-se relevante apresentar um panorama das pesquisas organizadas a partir dos levantamentos que compuseram as plataformas investigadas, o compartilhamento de dados, conteúdos e análise. Dessa forma, organizaram-se em pesquisas na Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação - ANPEd Nacionais (Quadro 03), Biblioteca Digital de Teses e Dissertações - BDTD (Quadro 04), e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (Quadro 05). Nesses quadros, são apontados a temporalidade, a edição do evento no caso da ANPEd, local, autora ou autor, instituição, título e tipo de estudo. Nos casos ocorridos na BDTS e Catálogo de Teses e Dissertações CAPES, foi apontada a orientação do trabalho acadêmico. A reconhecer, as pesquisas vinculadas à ANPEd:

Verificou-se que a maioria dos estudos que tratam da temática de travestis e transexuais e o direito à educação e aos ambientes formativos estão localizados nas ANPEds nacionais, majoritariamente desenvolvido por mulheres ligadas à educação, com abordagens de vertentes feministas, de movimentos sociais e de valorização da experiência do ser.

Os artigos encontrados na ANPEd refletem a preocupação dos autores e das autoras em recorrer à literatura clássica e não estigmatizante de travestis e de transexuais, ressaltando a importância da não patologização, termos pejorativos e situações transfóbicas em contextos acadêmicos. É essencial que os pesquisadores se preocupam com as linhas teóricas e os conceitos utilizados em seus trabalhos para evitar o esvaziamento e apagamento das identidades. A valorização das experiências trans está presente em todos os artigos tanto pela ótica dos alunos e das alunas transgêneros quanto pela ótica da docência trans.

É importante ressaltar que existe uma lacuna na produção de trabalhos de mestrados e de doutorados na área, um déficit que impacta diretamente a formulação de ações que promovam a inserção, a permanência e o desenvolvimento desse segmento na sociedade. O resultado de uma tese e de uma dissertação é reflexo de uma sociedade que não prioriza a população trans, causando um apagamento dessas existências e suas demandas específicas. O marco histórico dessas publicações deve ser reconhecido e complementado pela importância das produções e das contribuições para a composição de conhecimento na área temática. Corroborando com esses dados, a presença de travestis e de transexuais em espaços acadêmicos é mínima e a necessidade da produção de conhecimento, a partir do local de pertencimento é latente. Os autores e as autoras abordam questões como violências institucionais e a escassez de ações de amparo de debates na área, concordando com o argumento da falta de pesquisadoras travestis e transexuais, uma vez que essas são expulsas (utiliza-se o termo expulsas em vez de desistência/evasão, pois as circunstâncias vivenciadas as levam a expulsão, por conta das invisibilidades e violências) de ambientes escolares, muitas vezes na infância.

Abre-se aqui um parêntese para ressaltar que todas as pesquisas localizadas são provenientes de Universidades Federais ou Estaduais, reforçando o investimento nas universidades públicas como um polo de investigação necessário, conduzindo a um olhar específico de investimentos e ações que favoreçam a produção do conhecimento científico.

Dando continuidade às análises, verifica-se que os pesquisadores e as pesquisadoras são oriundos de duas regiões do país, com prevalência da região sul com sete trabalhos e região sudeste com cinco. A classificação dos trabalhos pelo objeto pesquisado é apontada nos quadros que seguem, junto ao título do estudo e à referência deste estudo, localizando da seguinte forma: ANPEd nacional (Quadro 06), a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) (Quadro 07) e o Catálogo de Teses e Dissertações CAPES (Quadro 08).

O artigo de Almeida e Cincillini (2012) aborda uma questão bastante relevante acerca das experiências de professoras travestis e transexuais, problematizando o espaço que essas pessoas ocupam na escola, buscando identificar sinais de desestabilização, ocasionados pela presença delas no ambiente escolar. O estudo destacou, com base no resultado das entrevistas realizadas com docentes trans, a necessidade do conhecimento das leis e das políticas nacionais voltadas para a diversidade sexual e de gênero, enfatizando a interpretação e o acionamento dessas leis.

O artigo de Santos (2013) explora a perspectiva da escola como uma entidade que controla as existências de subjetividades travestis e transexuais. Nesse viés, a escola é apresentada como um empreendimento biopolítico e se discute a possibilidade da presença desse grupo nos ambientes escolares. Por meio de uma análise que privilegia os movimentos sociais e de representatividade, Santos (2013) aponta para a carência de ações que promovam o respeito à diversidade e para a necessidade de medidas que visem à proteção desses segmentos. Utiliza-se dos meios necessários para evitar a evasão que, nesses casos, manifesta-se como expulsão. Ademais, o artigo defende a importância de se precaver contra atos discriminatórios e preconceituosos como forma de garantir a presença de corpos e de identidades transexuais em ambientes escolares. Por fim, a escola também é vista como um espaço de resistência e de fuga dos tentáculos do “monstro do controle”.

No que se refere ao trabalho de Torres (2013), esse se baseia na presença de docências travestis e transexuais e trabalha esta relação com a Rede de Educação de pessoas travestis e transexuais. O artigo aponta para a emergência de uma identidade coletiva de educadoras travestis e transexuais. Além disso, o autor coloca que a Rede Trans Educ poderá aumentar as tensões nas dinâmicas escolares, viabilizando o suporte e as denúncias de comportamentos violentos, alicerçados na heteronormatividade.

Nos debates alicerçados no artigo de Sierra (2013), discute-se a representatividade da história construída pela vida de Gilda, uma travesti que viveu nas ruas curitibanas entre as décadas de 1970 e 1982, até sua morte. O texto aborda a resistência e a ação política nas possibilidades de existência. O autor utiliza a Teoria Queer como pilar de seu argumento e como uma forma de entender os movimentos sociais. As contribuições do texto incluem uma nova concepção do corpo e suas possibilidades, desmistificando conceitos arcaicos que endurecem as estruturas de gênero. No decorrer da leitura, o autor expõe um fenômeno que, segundo a personagem Gilda, consiste em “formular novas estratégias de contra conduta, provocar distensões na heteronormatividade, funcionar como questionamento ético, estético e político e, sobretudo, reivindicar a chance uma vida diferente, essa a que tenho chamado de vida vivível” (Sierra, 2013, p. 11).

No texto Almeida e Cincillini (2013), é apresentado um arranjo de um trabalho em andamento na época de sua publicação. O estudo aborda as questões relativas às experiências de professoras travestis e transexuais na sua escolarização, permitindo a visualização de um caminho de obstáculos e lutas, de um corpo político que resiste na esperança de uma nova sociedade. Ao longo do texto, as autoras concluem que todas as docentes participantes relataram histórias de êxito e de realização profissional. Observa-se, também, que as experiências docentes de “resistências, intencionais ou não, desencadeiam possibilidades de estruturação de novas formas de ensino e aprendizagem no que se refere à diversidade sexual e de gênero. Confirmam que a escola consiste num dos espaços possíveis de efetivação do direito de constituir-se como humano” (Almeida; Cincillini, 2013, p. 14).

Em Santos (2015), a escrita revela o que já apareceu nas pesquisas anteriores, mas desta vez, a autora aborda as subjetividades trans na escola fruto dos movimentos sociais. Ela propõe dialogar com os conceitos Foucaultianos para reinventar as normativas que regulam a presença trans na escola. Esse tema é importante, pelo fato dessa subjetividade ser proibida e marginalizada, principalmente no contexto escolar. Ademais, autora apresenta as contribuições como a perspectiva de pertencimento a um corpo, sem a premissa da disforia de gênero, além de acentuar as perspectivas transfeministas no processo.

No estudo de Santos (2017), são apresentadas reflexões sobre as possibilidades condicionadas de professoras travestis e transexuais na escola e a construção do seu território. Essa pesquisa inclui a nomes como Megg Rayara, a primeira travesti negra doutora do Brasil que compartilhou suas experiências. O texto revela “que as atitudes docentes e as formas de se colocar no mundo como professora trans são múltiplas e singulares. Diante desta multiplicidade, qualquer generalização passa a ser perigosa” (Santos, 2017, p. 13).

Nas análises de Sandro Santos (2019), encontrou-se uma perspectiva sobre a presença de pessoas travestis e transexuais no ensino da biologia. Este é um tema relevante, especialmente considerando os preceitos da biologia. O artigo é fruto de pesquisa de doutorado, o que demonstra a profundidade do tema entrelaçado ao ensino de biologia. O autor desenvolveu uma cartografia das experiências trans e suas ressonâncias no ensino da biologia. O estudo indica que as ciências biológicas é um campo de disputas, negociações políticas, éticas e, que ora agencia regulações e ordenações de corpos, gêneros e sexualidades, ora fissuras e buracos (Santos, 2019).

O trabalho de York e Sepuvelda (2021) revela as dificuldades cotidianas enfrentadas por pessoas travestis e transexuais na sociedade e no ambiente educacional. As pesquisadoras relacionam as violências e apontam suas origens na discriminação e no preconceito de uma sociedade patriarcal, heteronormativa e transfóbica. Elas buscam evidenciar como as políticas do Brasil fundamentalista e extremista ao estímulo da morte de travestis e transexuais. As autoras argumentam que recursos midiáticos de igrejas e outros segmentos estimulam o ódio contra grupos de pessoas trans. Afirmam, ainda, que existe um padrão propício para a realização de crimes contra essas pessoas, como cidadãos de bem ou pessoas de bem, ou seja, a máscara de um perfil naturalizado. A investigação sugere que, “a morte de corpos trans/travestis atravessados por dinâmica de classe, raça, gênero e religião, mas não só, seguem o rito de para fortalecer a retirada de direitos amparada por popularismos rasos que parecem sentar-se à mesa enquanto algumas dessas mulheres desaparecem” (York; Sepuvelda, 2011, p. 05).

No que se refere ao quadro 07, ele representa uma única pesquisa encontrada na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, que destaca os baixos índices de trabalhos que apresentam a EJA como facilitadora no acesso à escola por travestis e transexuais. A dissertação presente no Banco Digital de Teses e Dissertações, no ano de 2015, é o único trabalho deste teor, defendido e publicado até julho de 2022, a qual analisa a presença de travestis e transexuais na Educação de Jovens, Adultos e Idosos. Esse estudo possui um recorte regional específico para o município de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. Apresenta uma revisão de literatura embasada nos estudos disponíveis em plataformas digitais e livros, utilizando-se de fontes teóricas clássicas que versam sobre gênero e suas perspectivas para pessoas travestis e transexuais. Além disso, utiliza fontes clássicas sociológicas e das filosóficas para explicar fenômenos sociais e as violências enfrentadas por esse segmento, contextualizando o movimento travesti e transexual brasileiro. Essa dissertação possui preceitos metodológicos que permitem uma análise direta da relação das travestis e transexuais no acesso à Educação de Jovens, Adultos e Idosos, possibilitando uma visão ampla dos problemas enfrentados e ações possíveis para minimizar os efeitos desfavoráveis a esta população. Por intermédio das entrevistas empregadas no trabalho, é possível perceber a construção de classe, raça e o marcador de gênero como pilares na exclusão dessa população em ambientes formativos para jovens e adultos. O trabalho utilizou, ainda, registros coletados das ações em que o pesquisador esteve presente, contendo imagens, cenas, trabalhos orais, entre outras atividades. Esse material oferece uma contextualização abrangente desse segmento e de suas presenças nos espaços, possibilitando a participação e registro histórico, além de fornecer um conteúdo contextualizado com informações que contribuem para composição teórica e acadêmica específica da área.

A dissertação apresentada por Luciano Marques da Silva (2015), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, classificada no quadro 07, é um marco no campo de pesquisas que trata de travestis e transexuais na EJA. O objetivo da dissertação é discutir quais são as trajetórias de alunas e de alunos transgêneros na Educação de Jovens e Adultos do município de Nova Iguaçu no estado do Rio de Janeiro. O trabalho aponta para a necessidade de ter uma escola cidadã, acolhedora, humanizada e mais aberta às diferenças. O autor aponta a existência de grandes polos educacionais na região, ampliando a visão de acolher identidades trans, e o impacto gerado na sociedade. É apresentada, também, a necessidade de um projeto de formação continuada de professores, de modo a terem instruções de como lidar com as situações diversas ocasionadas pela presença de pessoas trans. No trabalho fica explícita a sensação das participantes e o olhar esperançoso de uma nova possibilidade de estudar. Além de conduzir à reflexão para a formação de políticas educacionais que debatam as questões de gênero e EJA.

O quadro 08 representado por uma única pesquisa encontrada no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, o que corrobora com a afirmação proposta deste trabalho sobre a ausência de pesquisas e de pesquisadores que trabalhem com o tema de travestis e transexuais no acesso à escolarização pela EJA. A tese destacada é de autoria de Jerry Adriani da Silva (2016), da Universidade Federal de Minas Gerais e tem como objetivo “compreender as especificidades dos/as educandos/as LGBTs, as desestabilizações provocadas pela chegada desses/as estudantes nas turmas de EJA, bem como os mecanismos que impediam ou inviabilizavam o acesso, a permanência e o sucesso desses/as na escola” (Silva, 2016, p. 08). Como resultado da investigação, o autor destaca que foi possível verificar os avanços das propostas de EJA pesquisadas; “conhecer, compreender, registrar e analisar duas experiências pedagógicas em que a temática LGBTs tem destaque; inventariar e analisar duas práticas educativas voltadas à promoção da cultura de reconhecimento da diversidade sexual” (Silva, 2016, p. 08).

Após a classificação dos trabalhos a partir dos objetos pesquisados, apresenta-se o quadro 09 com seus respectivos objetos de análise, fundamentos teóricos metodológicos, assim como os autores recorrentes nos campos de pesquisa de gênero os quais podem contribuir com os estudos da EJA.

O Quadro 10 sintetiza o trabalho encontrado na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações com base no seu objeto de análise, fundamento teórico-metodológico, demonstrando, também, os autores mais recorrentes no campo da Educação de Jovens Adultos, considerando o campo de gênero.

O Quadro 11 aponta as mesmas perspectivas da tabela anterior, mas com base no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, como se observa abaixo.

Nos textos analisados, uma das funções da educação pode ser identificada como moderadora da construção da cidadania e facilitadora no desenvolvimento profissional da pessoa. Dessa forma, é facilitado o acesso à liberdade de expressão, bem como o acesso e a permanência nos espaços, contribuindo na práxis cidadã, permitindo uma vida de possibilidades e de caminhos.

Ao tratar do percurso escolar de travestis e transexuais, é fundamental a compreender como se dá a recepção desses corpos nesses ambientes. Violências psicológicas acontecem ritualisticamente no cotidiano de uma pessoa trans, sendo intensificadas na escola. A função mediadora dos docentes é oferecer uma abordagem de tratamento e de acolhimento, sem se deixar influenciar por preceitos morais e individuais, entendendo a escola como um espaço de diversidade em que a presença de todos os sujeitos é obrigatória. Considera-se que as políticas educacionais são pilares para ações que precisam ser implementadas em todas as instâncias, do nível municipal ao federal, de modo que a eficiência e o impacto dessas ações colocariam o Brasil no ranking de países com legislações que permitem uma vida com todos direitos. Isso seria uma ação equalizadora, a fim de eliminar as características genocidas praticadas pelo Estado brasileiro durante a sua histórica construção.

Os trabalhos analisados trazem no seu escopo metodológico uma revisão de literatura nas áreas temáticas de grupos de estudos, como educação, gênero, escolarização, movimentos sociais e políticas públicas, sendo aliadas a uma análise documental sobre as leis que permitem o acesso e a permanência desses sujeitos e sujeitas. Algumas dessas pesquisas possuem a utilização de instrumentos de coleta de dados como questionários aplicados nas instituições e entrevistas semiestruturadas. Desse modo, o emprego das entrevistas permite uma análise mais rigorosa sobre os fenômenos que atingem a população travesti e transexual na sociedade brasileira. Ao propor perguntas semiabertas que norteiam as experiências dessas pessoas, ocorre uma maior possibilidade de contextualização, permitindo que a pesquisadora ou o pesquisador detectem informações que não seriam possíveis com perguntas fechadas.

Compreende-se, por intermédio dos levantamentos realizados que as experiências de pessoas travestis e transexuais, analisadas de um ponto interseccional, possibilitam a relação dos obstáculos institucionais, sociais, culturais e econômicos. Embora o enfoque das identidades trans faça parte do processo das relações sociais, constituindo-se como sujeitos e sujeitas da diversidade, ao refletir à luz dessas implicações na formação educacional, percebeu-se que se traduziu por meio de invisibilidades nas pesquisas em educação. Esse fato faz com que o processo educativo restrinja as vivências relacionadas à sexualidade binária, reforçando visões hegemônicas sobre o que é ser homem e o que é ser mulher, contribuindo para que, somente essas identidades sejam compreendidas como naturais.