A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade nos estudos na idade própria (Brasil, 1996), ou seja, aqueles “que por diversos fatores [...] tiveram o percurso escolar interrompido ou que não puderam, por inúmeras questões, permanecer na escola na idade regular prevista no sistema de ensino” (Julião; Beiral; Ferrari, 2017, p. 42).

O reconhecimento legal não é suficiente para a garantia do direito à educação nessa modalidade de ensino, caracterizada por um público marcado pela instabilidade social, incerteza e vulnerabilidade (Arroyo, 2011), que apresenta lacunas pela falta de comprometimento do Estado em políticas públicas que melhorem o acesso, a permanência e a qualidade da EJA, visando diminuir as desigualdades do sistema educacional.

Para subsidiar reflexões e mudanças no cenário educacional da EJA é necessária, entre outras ações, a realização de pesquisas acerca dessa temática. Sendo assim, este artigo tem por objetivo mapear a produção acadêmica, acerca da EJA com enfoque no direito à educação, durante o periodo de 2017 a 2023, com procedimentos baseados em Romanowski (2002), com algumas alterações, e, logo após, organizado por categorias, realizar as análises com enfoque na categoria Educação como um direito fundamental1.

O referido estudo tem como relevância investigar as produções acadêmicas referentes à temática definida, discutir e analisar os principais resultados, assim como contribuir com a produção científica da Região Norte, especificamente no estado do Amazonas. Para realização da pesquisa no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), utilizamos os seguintes descritores: “Educação de Jovens e Adultos”, “EJA” e “direito à educação”. Ressalta-se que este estudo faz parte da dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Humanidades (PPGECH), da Universidade Federal do Amazonas.

Pesquisas do tipo “estado da arte” podem ser definidas como uma análise da produção acadêmica de uma determinada área de conhecimento (Freitas; Pires, 2015). São caracterizadas por se tratar “de um instrumento que busca a compreensão do conhecimento sobre determinado tema, em um período de tempo específico e, consequentemente, sua sistematização e análise” (Teixeira, 2006, p. 60), ou simplesmente “Pesquisas que estudam pesquisas” (Slongo, 2004, p. 21). No trecho a seguir, as autoras discorrem sobre as contribuições desse tipo de pesquisa para o mundo acadêmico:

Essa linguagem acadêmica consiste no nível mais alto de conhecimento a respeito de um determinado campo, com possibilidades de ampliação de perspectivas, enfoques e verificação de lacunas nas produções referentes a determinada temática (Moretti, 2021).

São pesquisas que não se resumem a verificar produções, mas categorizá-las, como relatam Soares e Maciel (2000, p. 4) quando dizem que é necessário considerar “categorias que identifiquem, em cada texto, e no conjunto deles as facetas sobre as quais o fenômeno vem sendo analisado”, assim, identificando seus enfoques.

Diante dessas considerações, o presente trabalho visa verificar como estão as produções acadêmicas no que se refere à educação de jovens e adultos quanto ao direito à educação. Para alcançar esse objetivo, foram utilizados os procedimentos baseados em Romanowski (2002), com algumas alterações:

Na Figura 1 é possível observar como foi organizado o processo de consulta para a elaboração da pesquisa, ressaltando que o material foi consultado no dia 9 de março de 2023.

Figura 1

Fonte: elaborado pelas autoras.

Conforme o escopo da pesquisa, obtivemos como resultado 4.437 artigos. Após o refinamento, através dos filtros estabelecidos, conforme Figura 1, apresentou-se como resultado 93 artigos, sendo que sete deles foram duplicados, de forma que tivemos o número final de 86 artigos. Vale ressaltar que não houve processo de exclusão, a não ser pelos duplicados, pois o objetivo foi investigar como estão as produções acadêmicas diante dessa temática.

A partir da leitura inicial, as temáticas foram alinhadas em categorias, conforme demonstra o Quadro 1.

Nota-se, no recorte temporal estabelecido, que as temáticas mais recorrentes foram: educação como um direito fundamental, com 15 artigos; formação de professores, com 14 publicações; ensino de Ciências e Matemática na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, com 13 produções acadêmicas; e Leitura e Letramento, com 8 trabalhos publicados. A EJA também aparece articulada às outras temáticas, como tecnologias aplicadas na educação, história da EJA, perfil de alunos, gestão educacional, entre outras.

Tendo em vista que esta pesquisa se propôs a mapear a EJA enquanto direito fundamental do ser humano, conforme determina a Constituição Federal de 1988, neste trabalho vamos analisar apenas a categoria que trata da Educação como um direito fundamental, que será apresentada na última seção.

A partir de uma análise sobre a temporalidade, o Quadro 2 destaca o período com mais artigos publicados, conforme o recorte temporal estabelecido:

Constata-se um equilíbrio de publicações no período de 2017 a 2021, aumentando gradativamente. Em 2022, a quantidade cai para nove trabalhos, e em 2023 somente 1, em virtude da data de corte da pesquisa. O interessante é perceber que mesmo no período pandêmico da Covid-192, as produções continuaram a ser publicadas, período em que vários aspectos educacionais foram comprometidos, inclusive as pesquisas, porém, as reflexões acerca dessa modalidade na pandemia tiveram continuidade.

Os 86 artigos foram publicados em periódicos de diferentes Qualis, conforme podemos observar no Gráfico 1.

Gráfico 1

Fonte: elaborado pelas autoras a partir do Portal de Periódicos da Capes (2023).

Esta categoria possui 15 artigos, os quais foram distribuídos em duas subcategorias: políticas públicas, com 11 artigos; e privação de liberdade/condição de rua, com 4 artigos, conforme detalhado nos quadros a seguir.

As políticas públicas são decisões e ações adotadas pelo governo e outras instituições públicas para abordar problemas sociais, econômicos ou políticos de forma a alcançar objetivos específicos em benefício da sociedade em geral. Historicamente, a Educação de Jovens e Adultos sofre com a omissão estatal. Barbosa, Silva e Souza (2020) relatam que ainda que avanços tenham sido efetuados nas últimas décadas na legislação nacional, o reconhecimento do direito à educação de pessoas jovens, adultas e idosas não tem sido efetivo na materialidade histórica brasileira.

Essa situação ainda persiste, em grande parte, pelo fato de o Brasil ser um país que apresenta grandes desigualdades econômicas e sociais, gerando um intenso debate sobre políticas públicas que possibilitem superar o desafio de garantia dos direitos sociais previstos na legislação. A desigualdade de renda reflete nas políticas sociais e oportunidades de desenvolvimento das pessoas, como enfatiza Sampaio e Hizim (2022), que ampliam a discussão em várias vertentes, desde usos de metodologias diferenciadas, organização escolar e curricular, formação de professores, políticas de financiamento, entre outras formas para colaborar na diminuição da demanda da EJA.

Julião, Beiral e Ferrari (2017) discorrem sobre como, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, novas leis, documentos e políticas públicas foram criadas para o acesso e permanência de jovens e adultos, contudo, é possível evidenciar avanços e retrocessos nas ações implementadas.

Foram conquistados importantes marcos legais que regulamentam a execução de políticas públicas, porém, não foram efetivados na prática, de forma que “os avanços legais não corresponderam efetivamente a conquistas na consolidação da política de EJA” (Julião; Beiral; Ferrari, 2017, p. 52). Os autores criticam a criação de “programas que não dialogam entre si” e geram “a necessidade de intervenção emergencial para controlar evidentes disfunções dessas iniciativas” (Julião; Beiral; Ferrari, 2017, p. 52), assim como por ações pontuais, deixando a EJA como coadjuvante nas políticas públicas educacionais.

Ainda no campo legislacional, o artigo de Maurício (2020) traz importantes ponderações sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a EJA e sua relação com o mercado de trabalho. O autor apresenta o documento, enfatiza suas funções (reparadora, equalizadora e qualificadora) e critica o pensamento econômico neoliberalista da década de 1990 e suas reformas educacionais. O texto parte da visão do materialismo histórico-dialético.

Longo e Vieira (2021) estimam a demanda pela modalidade EJA no Estado de São Paulo, um estudo que indica que há uma parcela importante da população adulta que segue com a educação básica incompleta. Os dados apresentados podem colaborar para a formulação de políticas públicas voltadas a essa modalidade, fundamentando-se no direito à educação em todas as idades e à formação continuada ao longo da vida.

Em complemento ao artigo anterior, Júnior, Di Pierro e Girotto (2019) analisam a oferta da EJA na cidade de São Paulo, que apresenta taxas de analfabetismo inferiores à média nacional, porém, em números absolutos apresenta o maior contingente de jovens e adultos analfabetos ou com baixa escolaridade, dados que demonstram ser um tema prioritário na pauta de políticas públicas. No decorrer do artigo, os autores discorrem sobre as dificuldades encontradas apesar das estratégias realizadas, ineficácia na mobilização de alunos, inadequação na organização e propostas pedagógicas da modalidade, a “juvenilização” da EJA, com um número grande de adolescentes e fatores extraeducacionais, como trabalho, responsabilidades familiares, entre outros aspectos.

A “juvenilização” também é um dos aspectos citados na pesquisa de Santos e Almeida (2020), que tem como lócus, assim como o artigo anterior, a cidade de São Paulo. Os autores levantam a reflexão de que um dos motivos para o aumento da matrícula de jovens na EJA seria a evasão escolar no ensino fundamental regular, o que os leva a procurar outras maneiras de concluir sua escolaridade. O texto enfatiza como cada gestão implementou políticas públicas para essa modalidade, ocasionando impactos positivos e negativos, destacando-se o Movimento de Alfabetização de Adultos (MOVA) e a criação dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs).

Fica evidente a preocupação do município e estado de São Paulo em realizar produções acadêmicas acerca da temática da EJA, mapeando essa modalidade de ensino através de dados, como evasão, matrícula, gênero, etnia, necessidades especiais, entre outros levantamentos que contribuem para o entendimento das especificidades dessa modalidade e colaboram para o embasamento de políticas públicas, um exemplo para as demais localidades brasileiras.

Carcaioli (2018) busca debater sobre um projeto de extensão contemplado com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), uma política pública voltada para os beneficiários da reforma agrária. O texto discorre sobre a EJA e a educação no campo em um acampamento e como a chegada do PRONERA contribuiu para a evolução da parte organizacional escolar do local, que metodologicamente apoiou-se nos ideais de Paulo Freire e círculos de cultura, os quais consideram a história de vida dos alunos no processo de ensino-aprendizagem. De acordo com as narrativas apresentadas, tiveram resultados satisfatórios com a comunidade.

Ainda seguindo a linha de uma política pública específica, os artigos de Fernandes, Lobão e Freitas (2022), bem como o de Hickenbick, Ramos e Rosa (2017), abordam o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica (PROEJA) na modalidade Educação de Jovens e Adultos a partir de abordagens diferentes. Fernandes, Lobão e Freitas (2022) traçam o histórico social do PROEJA no país e a sua implementação, que teve a finalidade de elevar a escolarização e proporcionar a qualificação profissional do público jovem e adulto. Os autores enfatizam que, assim como outros programas da EJA, também foram apresentadas fragilidades, em grande parte pelo planejamento acelerado. Já Hickenbick, Ramos e Rosa (2017) descrevem o PROEJA a partir de uma perspectiva de reconhecimento da cidadania e garantia de direitos.

A EJA sempre teve relação com o trabalho, tanto como necessidade de aperfeiçoamento quanto como fator para o abandono da escola. O artigo de Mantovani e Carvalho (2018) levanta a discussão sobre como a população jovem e adulta teve a escolarização comprometida em decorrência do trabalho infantil, fato comprovado na pesquisa, porém, não foi o único motivo, evidenciando que o acesso e permanência escolar precisam perpassar programas sociais que visem minimizar aspectos econômicos e, logo, a continuação dos estudos.

Ao falar em direito à educação é necessário discorrer sobre políticas públicas, que são as ações que irão melhorar o cenário educacional. E ao tratar da EJA, muitas adversidades nesse campo podem ser elencadas que comprometeram o desenvolvimento da modalidade e os índices de analfabetismo no país. Os artigos tecem importantes pontuações, desde marcos legais, programas, a questão da “juvenilização” da EJA, assim como a relação com o trabalho, evidenciando a complexidade de elementos que precisam ser discutidos para a efetivação do que rege a lei.

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 205, promulga: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. Apesar de estar documentada a educação como direito de todos, a educação de jovens e adultos sempre teve que lutar contra as adversidades, em parte devido à vulnerabilidade do seu público, historicamente marginalizado, de modo que as pessoas em situação de rua e em privação de liberdade são uma parcela desses sujeitos.

Souza e Vieira (2021) relatam que a informalidade e o desemprego são fatores que colaboram para o surgimento da população em situação de rua, uma situação social, de forma que para esses sujeitos é necessário urgentemente a mudança de sua realidade. É preciso pensar em uma educação que relacione as competências escolares ao mundo do trabalho e vice-versa, porém, é comum a sociedade invisibilizar esses sujeitos.

Onofre, Fernandes e Godinho (2019), além de Sant’Anna (2017), em seus artigos traçam possibilidades para a educação nas prisões. Os primeiros autores apresentam três dimensões através das demandas de (re)inserção e de (re)socialização, não restrita às escolas, mas em oficinas, cultos, rodas de conversas, entre outras atividades, a flexibilização do currículo e o trabalho interdisciplinar, além da valorização do trabalho docente. O segundo autor parte da necessidade de atentar aos aspectos pedagógicos que envolvem as questões relativas às metodologias, ao material didático, aos sistemas de avaliação e às especificidades dos sujeitos na Educação de Jovens e Adultos que atuam e estão no sistema penitenciário.

Andrade et al. (2019) abordam a temática da privação de liberdade a partir de uma perspectiva humanista, em um estudo sociocultural, através da narrativa de um educando, que devido à desestruturação da família se afastou dos estudos e se aproximou do mundo do crime, levando-o a repensar como serão suas pretensões futuras quanto à educação no pós-cárcere, uma vez que frequenta a escola prisional objetivando se reintegrar à sociedade. A pesquisa evidencia esses percalços e suscita várias reflexões.

Os artigos abordados tratam de uma temática que pode ter o seu debate ampliado no meio educacional. Pessoas em situação de rua e em privação de liberdade, que muitas vezes são invisibilizadas pela sociedade, são um dos públicos da educação de jovens e adultos, modalidade que abrange múltiplos espaços educativos e apresenta um desafio quanto à efetividade dos seus direitos.

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade com um vasto campo a ser pesquisado e com uma variedade de temáticas abordadas, não restritas somente às práticas pedagógicas. O presente trabalho objetivou mapear as produções acadêmicas do período de 2017 a 2023 para verificar quais os principais assuntos sobre a modalidade EJA que recentemente estão presentes no campo científico das pesquisas em educação e ensino, com ênfase na categoria educação como direito fundamental.

Após a pesquisa pelos descritores já mencionados, iniciou-se a análise dos artigos conforme estabelecido, por meio da leitura flutuante. Então, o corpus da pesquisa foi organizado em 13 categorias, possibilitando o agrupamento das temáticas por afinidade de assuntos, o que favoreceu visualizar as mais predominantes e, a partir de então, iniciar as considerações.

Fica evidente que é uma modalidade de ensino com várias publicações, inclusive no período da pandemia, com um grande número de produções em revistas de Qualis A, porém, com lacunas nos locais onde foram desenvolvidas as pesquisas: poucos trabalhos na Região Norte, sendo nenhum deles no estado do Amazonas, e em contraponto temos um número expressivo na Região Sudeste, em destaque para o estado de São Paulo, que realizou pesquisas que revelaram o cenário do analfabetismo na sua localidade.

É importante destacar que o primeiro programa de pós-graduação em Educação no Brasil teve origem na Região Sudeste, no Rio de Janeiro, em 1965, o que também colabora para o número acentuado de produções do Sudeste em relação às demais regiões brasileiras.

Quanto à Região Norte, uma estatística pertinente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revela que o território possui o segundo pior índice de analfabetismo do Brasil, entre pessoas a partir de 15 anos ou mais. O estado do Amazonas possui 4,4% de analfabetismo. São dados que colaboram para investigações acerca dessa temática na região. Essa carência pode ser explicada pela quantidade de programas de pós-graduação em educação e ensino, que ao todo são 32 na Região Norte e seis no Amazonas (Capes, 2023).

Nas pesquisas de Pereira e Oliveira (2018), Nascimento e Cassab (2021), Júnior, Di Pierro e Girotto (2019) e Santos e Almeida (2020), os referidos autores utilizam o termo juvenilização, um fenômeno que tem se intensificado em virtude da defasagem idade-série na escola regular e, consequentemente, um número maior de jovens na EJA, um aspecto que passou a ser muito discutido nessa modalidade nas pesquisas mais recentes.

Ao se falar de EJA é quase que obrigatório citar Paulo Freire, e vários autores fizeram referência ao teórico e sua metodologia de alfabetização de adultos, através dos círculos de cultura, que ancoravam na tríade da dialogicidade a valorização dos diferentes saberes, o desenvolvimento da consciência crítica e da autonomia do(a) educando(a). Assim fez Machado (2021), Carcaioli (2018), Leite (2017), Souza e Vieira (2021), entre outros autores que enfatizaram a educação autônoma e libertadora, demonstrando que as concepções de Freire seguem importantes no campo educacional.

Por fim, entendemos que este trabalho tem um papel de destaque para a discussão e reflexão sobre as produções acadêmicas da Educação de Jovens e Adultos e, consequentemente, a importância que se dá à temática no processo científico. Ao enfatizar a importância da EJA, não estamos apenas valorizando suas contribuições para o desenvolvimento educacional e social, mas também registrando sua influência significativa na formação de políticas públicas e na promoção da igualdade de oportunidades de aprendizagem para todos os segmentos da sociedade.

Este estudo não apenas amplia nosso entendimento sobre a EJA, mas também incentiva uma abordagem mais crítica e reflexiva em relação às práticas e políticas educacionais externas para esse público, impulsionando, assim, avanços significativos no campo da pesquisa e da prática pedagógica.