UNICEF, infância, educação e práticas de proteção de direitos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5007/2178-4582.2017v51n2p388Resumo
Esse artigo traz uma análise de práticas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre a educação infantil e a produção do objeto infância, no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Resulta de pesquisa de mestrado na área de educação e psicologia escolar, com contribuições históricas e documentais. Aponta rupturas e descreve práticas na política da educação infantil brasileira escolar, a partir da Lei das Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. Busca articular as relações entre as propostas do UNICEF, a LDB-1996 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, no panorama do cuidado e da educação de crianças pequenas e os efeitos dessas relações estabelecidas no governo dos corpos para a produção da infância escolar.
Referências
Brasil. Presidência da República. Constituição 1988: Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>.
Brasil. Lei nº 8.069. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990
Brasil. Lei nº 9424. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1996
Brasil. Lei nº 9.394: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 1996
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. Brasília, DF: MEC,1998. v.1-2.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB n. 01, de 13 de abril de 1999: Institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, p. 18, seção 1. 13 abr. 1999.
Brasil. Lei nº 11.114. Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. 2005.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília, DF: MEC,2006.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2006b.
Brasil. Emenda Constitucional Nº 53 . Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2006c.
Brasil. Lei nº 11.494. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2007.
Brasil. Emenda Constitucional Nº 59. (...) dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208 da Constituição Federal, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica. 2009.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil /Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2010.
Azevedo, F. A educação entre dois mundos: problemas, perspectivas e orientações. São Paulo: Melhoramentos, 1958.
Campos, M. M. ; Rosemberg, F.; Ferreira, I.M Creches e pré-escolas no Brasil. 2ª ed. – São Paulo: Cortez, 1995.
Gadelha, S. Biopolítica, governamentalidade e educação: introdução e conexões, a partir de Michel Foucault. – Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009.
Kramer, S. A política do pré-escolar no Brasil - A arte do disfarce. São Paulo: Cortez, 1995.
Kramer, S. As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v27n96/a09v2796.pdf Acessado em 16/03/2012.
Kuhlman Junior, M. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. – Porto Alegre: Mediação, 1998.
Rosemberg, F. Organizações Multilaterais, Estado e Políticas de Educação Infantil. Revista Cadernos de Pesquisa (115), (p. 25-63), 2002.
Rosemberg, F. Panorama da educação infantil brasileira contemporânea. In: Simpósio Educação Infantil: construindo o presente. Anais. – Brasília: UNESCO Brasil, 2003.
Santomé, J.T. A educação em tempos de neoliberalismo. – Porto Alegre: Artmed, 2003.
Scheinvar, E. & Kesia. Educação infantil: direito, controle e práticas libertárias. In: Mnemosine Vol.8, nº2, (p. 203-224), 2012.
Silva et al. Contradições e Ambiguidades do Currículo e das Políticas Educacionais Contemporâneas - Entrevista com Michael Apple. 2012. Disponível em: <http://www.curriculosemfronteiras.org/vol12iss1articles/silva-marques-gandin.pdf> Acessado em 09/12/ 2012.
Unicef, Situação Mundial da Infância 2012 - Crianças em um Mundo Urbano. 2012. Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/PT-BR_SOWC_2012.pdf> Acessado em 20/08/2012.
Unicef, Situação Mundial da Infância 2008 – Sobrevivência infantil. 2008. Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/sowc2008_br.pdf> Acessado em 20/08/2012.
Veríssimo, J. A Educação Nacional. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1985.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A aprovação dos textos implica a cessão imediata e sem ônus dos direitos de publicação na Revista de Ciências Humanas - UFSC, que terá a exclusividade de publicá-los em primeira mão. O autor continuará, não obstante, a deter os direitos autorais para publicações posteriores. No caso de republicação dos artigos em outros veículos, recomenda-se a menção à primeira publicação em Revista de Ciências Humanas.
Política de Acesso Livre – A RCH é publicada sob o modelo de acesso aberto sendo, portanto, livre para qualquer pessoa ler, baixar, copiar e divulgar.
Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons
.