A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen: uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller

Sérgio Urquhart de Cademartori, Nestor Castilho Gomes

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p95

O artigo analisa a teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen, apresentada na Teoria Pura do Direito, a partir da posição teórica de Friedrich Müller, isto é, a partir das críticas formuladas pela Teoria Estruturante do Direito. Demonstrar-se-á como a distinção entre ser e dever-ser, traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano, influenciou a teoria da interpretação por ele proposta. Outrossim, o presente trabalho expõe em detalhes a teoria da interpretação jurídica de Kelsen para, posteriormente, efetuar um inventário das críticas que lhe são formuladas, tendo como fio condutor a obra de Friedrich Müller, sem prejuízo da abordagem de outros autores.


Palavras-chave


Interpretação jurídica; Hans Kelsen; Friedrich Müller

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p95

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055