@article{Cademartori_de Miranda_2016, place={Florianópolis}, title={Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano}, volume={37}, url={https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2016v37n72p93}, DOI={10.5007/2177-7055.2016v37n72p93}, abstractNote={<p><span class="tx">http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p93</span></p><p><span class="tx">Estudos de Direito Constitucional apre</span><span class="tx">sentam o Constitucionalismo como um processo </span><span class="tx">de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma </span><span class="tx">evolução é encontrada nos países do terceiro mun</span><span class="tx">do, como é o caso dos países da América Latina. A </span><span class="tx">relação entre o Novo Constitucionalismo Latino-</span><span class="tx">Americano e democracia surge no centro dos de</span><span class="tx">bates acadêmicos suscitando a questão central de</span><span class="tx">saber até que ponto a soberania popular pode es</span><span class="tx">gotar todo o seu exercício de legitimação do poder</span><span class="tx">em um texto constitucional. Caso emblemático é o</span><span class="tx">das normas explicitamente voltadas para orientar </span><span class="tx">as relações externas do país que estabelecem prin</span><span class="tx">cípios balizadores da ação do Estado, disciplinan</span><span class="tx">do os procedimentos e competências institucio</span><span class="tx">nais dos diferentes agentes, organismos e poderes </span><span class="tx">públicos envolvidos na questão. Os Ministérios </span><span class="tx">das Relações Exteriores permanecem refratários a </span><span class="tx">essas influências, mas os movimentos sociais bus</span><span class="tx">cam alianças com setores do Estado que também </span><span class="tx">querem mais espaço na agenda diplomática.</span></p>}, number={72}, journal={Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos}, author={Cademartori, Sérgio Urquhart and de Miranda, José Alberto Antunes}, year={2016}, month={abr.}, pages={93–124} }