@article{Bufalini_2017, place={Florianópolis}, title={Colonialismo italiano na Somália: questões de reparação pelos crimes cometidos}, volume={38}, url={https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2017v38n76p11}, DOI={10.5007/2177-7055.2017v38n76p11}, abstractNote={Este artigo discute questões relativas aos instrumentos jurídicos disponíveis para a implementação do direito à reparação em relação à dominação colonial italiana da Somália. Em particular, inicialmente tenta-se identificar se alguns dos atos de violência cometidos pela Itália durante a ocupação colonial da Somália poderiam ser considerados como atos ilícitos internacionais no momento em que foram perpetrados. Passa-se então à questão de verificar se indivíduos possuem um direito à reparação e especialmente por quais meios eles, pelo menos em alguns casos, implementaram esses direitos. Algumas observações serão dedicadas à peculiar posição italiana sobre o direito da Imunidade Estatal em casos de sérias violações de direitos humanos e direito humanitário e o impacto que essa posição pode gerar na questão em análise. Por fim, são exploradas algumas soluções interestatais para reparação de crimes coloniais.}, number={76}, journal={Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos}, author={Bufalini, Alessandro}, year={2017}, month={set.}, pages={11–36} }