TY - JOUR AU - Sturmer, Gilberto PY - 2010/09/13 Y2 - 2024/03/29 TI - A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical JF - Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos JA - Seq. Est. Jur. Pol. VL - 30 IS - 58 SE - Artigos DO - 10.5007/2177-7055.2009v30n58p9 UR - https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p9 SP - 9-22 AB - <p>http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p9</p><p>O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociológicos e jurídicos dos  conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de solução autocompositiva, com o procedimento de negociação coletiva de trabalho visando a uma Convenção Coletiva de Trabalho ou um Acordo Coletivo de Trabalho. Considerando que a negociação coletiva de trabalho tem preferência em um sistema de liberdade sindical, o artigo não trata das formas heterocompositivas (arbitragem e jurisdição) e autodefensivas (greve e lockout) de solução dos conflitos. Por fim, conclui inexistir liberdade sindical no Brasil e propõe uma solução jurídica para esta adoção.</p> ER -