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Levy, W. 2010. Da crÃtica da dogmática jurÃdica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p341. Seqüência Estudos JurÃdicos e PolÃticos. 31, 60 (nov. 2010), 341–370. DOI:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n60p341.