[1]
Blanchet, L.A. e Luciani de Oliveira, E. 2014. Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. 35, 68 (jun. 2014), 159–188. DOI:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p159.