Streck, L.L. 2014. A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. 35, 69 (dez. 2014), 83–108. DOI:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p83.