de Melo Pedroso, V.A. e de Oliveira Jardim, C.J. 2019. O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. 40, 81 (jun. 2019), 202–225. DOI:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p202.