Leite Garcia, M. 2024. Estado Democrático de Direito e a reforma da Constituição: retrocessos de Direitos Fundamentais e a sala de máquinas do constitucionalismo latino-americano. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. 44, 95 (abr. 2024), 1–33. DOI:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e98123.