Oliveira, O.M.B.A. de e Silva, V.L. da 2012. <b>O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. 33, 65 (dez. 2012), 329–357. DOI:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p329.