Dal Ri Junior, A. e Moreira Gouveia, K. 2019. A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930). Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. 40, 81 (jun. 2019), 226–250. DOI:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p226.