Oliveira, O. M. B. A. de; Silva, V. L. da. <B>O Processo De Industrialização Do Setor Pesqueiro E a Desestruturação Da Pesca Artesanal No Brasil a Partir Do Código De Pesca De 1967. Seq. Est. Jur. Pol. 2012, 33, 329-357.