Levy, W. Da crítica Da dogmática jurídica à Hermenêutica Constitucional: Reflexões Sobre a (in)eficácia Das Normas De proteção Do Meio Ambiente saudável DOI:10.5007 2177-7055.2010v31n60p341. Seq. Est. Jur. Pol. 2010, 31, 341-370.