Levy, W. (2010). Da crÃtica da dogmática jurÃdica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p341. Seqüência Estudos JurÃdicos E PolÃticos, 31(60), 341–370. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n60p341