de Araújo e Mendonça, M. L. C., Belchior, G. P. N., & C. Pacobahyba, F. M. de O. M. (2011). <b>Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. </b> <br> doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377. Seqüência Estudos Jurídicos E Políticos, 32(63), 377–408. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n63p377