de Melo Pedroso, V. A., & de Oliveira Jardim, C. J. (2019). O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito. Seqüência Estudos Jurídicos E Políticos, 40(81), 202–225. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p202