Leite Garcia, M. (2024). Estado Democrático de Direito e a reforma da Constituição: retrocessos de Direitos Fundamentais e a sala de máquinas do constitucionalismo latino-americano. Seqüência Estudos Jurídicos E Políticos, 44(95), 1–33. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e98123