Morato Leite, J. R., & Demaria Venâncio, M. (2017). A Proteção Ambiental no Superior Tribunal de Justiça: protegendo o meio ambiente por intermédio da operacionalização do Estado de Direito Ecológico. Seqüência Estudos Jurídicos E Políticos, 38(77), 29–50. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n77p29