Machado Júnior, E. A. de S., & Costa, D. C. A. da. (2019). A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal. Seqüência Estudos Jurídicos E Políticos, 40(82), 221–241. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p221