PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. Observações sobre as possibilidades de redefinição da categoria Sujeito do Direito. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 22, n. 42, p. 53–64, 2001. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15393. Acesso em: 17 jul. 2024.