DE ARAÚJO E MENDONÇA, Maria Lírida Calou; BELCHIOR, Germana Parente Neiva; C. PACOBAHYBA, Fernanda Mara de Oliveira M. <b>Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. </b> <br> doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 32, n. 63, p. 377–408, 2011. DOI: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n63p377. Acesso em: 2 jul. 2024.