OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar de; SILVA, Vera Lucia da. <b>O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 33, n. 65, p. 329–357, 2012. DOI: 10.5007/2177-7055.2012v33n65p329. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2012v33n65p329. Acesso em: 18 jul. 2024.