BLANCHET, Luiz Alberto; LUCIANI DE OLIVEIRA, Edson. Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 35, n. 68, p. 159–188, 2014. DOI: 10.5007/2177-7055.2013v35n68p159. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p159. Acesso em: 2 jul. 2024.