MORATO LEITE, José Rubens; DEMARIA VENÂNCIO, Marina. A Proteção Ambiental no Superior Tribunal de Justiça: protegendo o meio ambiente por intermédio da operacionalização do Estado de Direito Ecológico. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 38, n. 77, p. 29–50, 2017. DOI: 10.5007/2177-7055.2017v38n77p29. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2017v38n77p29. Acesso em: 17 jul. 2024.