MACHADO JÚNIOR, Elisio Augusto de Souza; COSTA, Daniela Carvalho Almeida da. A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 40, n. 82, p. 221–241, 2019. DOI: 10.5007/2177-7055.2019v41n82p221. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2019v41n82p221. Acesso em: 16 jul. 2024.