CHACÓN, Mario Peña. O caminho para a efetividade do direito ambiental. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 40, n. 83, p. 87–95, 2019. DOI: 10.5007/2177-7055.2019v41n83p87. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2019v41n83p87. Acesso em: 18 jul. 2024.