SALDANHA, Ana Claudia. Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 30, n. 59, p. 327–360, 2009. DOI: 10.5007/2177-7055.2009v30n59p327. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p327. Acesso em: 8 mar. 2026.