DAL RI JUNIOR, Arno; MOREIRA GOUVEIA, Kristal. A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930). Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 40, n. 81, p. 226–250, 2019. DOI: 10.5007/2177-7055.2019v40n81p226. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2019v40n81p226. Acesso em: 30 abr. 2024.