SÁ, Joao Daniel Macedo. Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 42, n. 89, p. 1–23, 2022. DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e77936. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/77936. Acesso em: 6 maio. 2024.