SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAIS, Fausto Santos de; MOREIRA, Mayume Caires. Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 45, n. 98, p. 1–31, 2024. DOI: 10.5007/2177-7055.2024.e99821. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/99821. Acesso em: 13 jul. 2025.