Levy, W. (2010) “Da crÃtica da dogmática jurÃdica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p341â€, Seqüência Estudos JurÃdicos e PolÃticos. Florianópolis, 31(60), p. 341–370. doi: 10.5007/2177-7055.2010v31n60p341.