Oliveira, O. M. B. A. de e Silva, V. L. da (2012) “<b>O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967”, Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. Florianópolis, 33(65), p. 329–357. doi: 10.5007/2177-7055.2012v33n65p329.