Blanchet, L. A. e Luciani de Oliveira, E. (2014) “Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental”, Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. Florianópolis, 35(68), p. 159–188. doi: 10.5007/2177-7055.2013v35n68p159.